09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008229-60.2021.4.02.5002/ESAUTOR: LUZIA DE FATIMA RIBEIRO BARROSOADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB ES033989)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:40

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:15

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 13:50

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 14:22

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
10/01/2022 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)
24/11/2021 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/11/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/10/2021 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2021 13:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2021 14:15

Determinada a citação
10/09/2021 12:21

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5093568-39.2025.4.02.5101

Samia Cristina Silva da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Joanna Pacheco e Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082335-45.2025.4.02.5101

Marcio Leandro de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009049-31.2025.4.02.5102

Lavinia Aprigio Lobo Armada

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rayanna Ribeiro de Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001939-65.2022.4.02.5108

Angelina Martins da Silva Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004048-50.2025.4.02.5107

Rosangela dos Santos de Alvarenga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josiane Loureiro de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo