TRF2 - 5066706-07.2020.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2022 10:55
Baixa Definitiva
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30/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2022 03:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/06/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2022 11:43
Despacho
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01/06/2022 11:06
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2022 17:54
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50667060720204025101
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17/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 15 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5066706-07.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: TERMINAL MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE NUNES AMARANTE (OAB RJ099046) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2022 09:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
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30/01/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/11/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
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26/11/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/11/2021 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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20/10/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2021 13:33
Julgado procedente o pedido
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01/06/2021 14:33
Conclusos para julgamento
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06/05/2021 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/04/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2021 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/04/2021 07:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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29/03/2021 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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25/03/2021 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/03/2021 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2021 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/02/2021 09:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 02:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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17/12/2020 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2020 03:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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10/11/2020 07:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2020 03:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2020 16:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 19:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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14/10/2020 12:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2020 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/10/2020 11:27
Despacho
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01/10/2020 02:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 30/09/2020 Número de referência: 729103
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28/09/2020 11:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/09/2020 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/09/2020 11:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2020 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2020 19:44
Despacho
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25/09/2020 14:48
Juntada de Petição
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24/09/2020 16:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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24/09/2020 16:39
Juntada de Certidão
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24/09/2020 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2020
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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