TRF2 - 5089478-22.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
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16/09/2025 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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16/09/2025 12:55
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089478-22.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DUTRA JUNIOR (OAB RJ212344)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, com base no art. 487, I, do CPC, para determinar à autoridade que proceda à análise definitiva do recurso ordinário no processo administrativo nº 44236.122637/2023-62, no prazo de 90 dias, considerando o tempo já transcorrido.
Custas ex lege.
Sem honorários (art.25, da Lei nº 12.016/2009).
Exclua-se o INSS da autuação.
Intimem-se as partes e comunique-se à autoridade impetrada para cumprimento.
Desnecessária a ciência do MPF ante o Parecer exarado.
Sentença sujeita ao reexame necessário. -
12/09/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 12:29
Denegada a Segurança
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11/09/2025 17:39
Juntada de Certidão
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30/04/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/04/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:43
Despacho
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26/03/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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24/03/2025 15:20
Juntada de Petição
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21/03/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/03/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2025 17:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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18/03/2025 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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18/03/2025 11:26
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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15/03/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2025 10:43
Não Concedida a Medida Liminar
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14/03/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:04
Despacho
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06/02/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/01/2025 18:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40F para RJRIO21S)
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16/01/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 08:16
Declarada incompetência
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15/01/2025 06:44
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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15/01/2025 06:42
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 06:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/11/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/11/2024 13:27
Determinada a intimação
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14/11/2024 23:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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