12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002183-73.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: MAX JEFERSON CARVALHOADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ195695)AUTOR: RONI CLEI CARVALHOADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ195695) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Trata-se de requerimento de habilitação feito por MAX JEFERSON CARVALHO e RONI CLEY CARVALHO, em relação aos valores não recebidos em vida, por sua falecida mãe, Vera Lucia do Carmo Jovencio.

Defiro a habilitação requerida, com base no art. 112 da Lei 8213/91, segundo o qual o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou na falta destes aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Cadastrem-se os autores habilitados MAX JEFERSON CARVALHO e RONI CLEY CARVALHO nos presentes autos, bem como a patrona, conforme procurações juntadas.

Considerando a apelação apresentada no Evento 58, intima-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, com as homenagens de praxe.
02/09/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 21:15

Decisão interlocutória
02/09/2025 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ195695
02/09/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:33

Determinada a intimação
16/05/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 19:18

Decisão interlocutória
12/12/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/11/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 10:30

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 16:11

Conclusos para julgamento
27/02/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/02/2024 14:36

Intimado em audiência
26/02/2024 14:36

Despacho
26/02/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/02/2024 12:30. Refer. Evento 41
26/02/2024 13:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 44
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/02/2024 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
07/02/2024 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
02/02/2024 18:26

Expedição de Mandado - Prioridade - 26/02/2024 - RJMAGSECMA
02/02/2024 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/02/2024 12:30
01/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2024 14:40

Despacho
29/11/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/09/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 20:56

Decisão interlocutória
04/09/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/06/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:40

Decisão interlocutória
21/06/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/03/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/02/2023 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/12/2022 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:30

Despacho
16/12/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/10/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 18:20

Despacho
27/09/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 18:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/09/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 17:13

Determinada a intimação
22/08/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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