17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005994-18.2024.4.02.5002/ESAUTOR: RICARDO AMBOSSADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714)SENTENÇAEm vista de todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos entre 01/03/1990 e 30/09/1992 e entre 01/11/1993 e 13/10/1996 e, por conseguinte, determinar a revisão da RMI do NB 174020664-6, desde a DIB (30/12/2015), mediante enquadramento dos mencionados períodos como tempo de contribuição especial.
17/06/2025 13:25

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/10/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 08:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 08:11

Determinada a citação
11/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:24

Determinada a intimação
15/08/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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