16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024889-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HYLEN GOMES SILVEIRAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da diferença do adicional natalino pago e devido ao autor relativo a graduação que detinha no mês do seu desligamento (Aspirante-a-oficial) e o valor efetivamente pago.

O(s) valor(es) atrasado(s) devido(s) deverá(ão) ser atualizado(s) monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
12/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:30

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 11:20

Determinada a citação
28/04/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:35

Decisão interlocutória
21/03/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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