12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001098-86.2021.4.02.5114/RJ AUTOR: THAIS LOURENCO DO AMARALADVOGADO(A): VANDERSON MACULLO BRAGA (OAB RJ071159) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de pagamento suplementar a título de alegadas diferenças de juros e correção monetária, tendo em vista que a RPV foi automaticamente atualizada pela Divisão de Precatórios, até o efetivo depósito, com base nos índices estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e que a SELIC deve incidir apenas sobre o principal e os juros consolidados em dezembro de 2021, não podendo haver capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic já aplicados nos cálculos de liquidação, a teor do disposto no §5º e 6º da Resolução 822/2023, com a redação dada pela Resolução 945/2025, ambas do CJF.

Intimada eletronicamente a parte autora, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.
02/09/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:18

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/08/2024 14:50

Juntada de Petição
30/07/2024 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5063581-71.2024.4.02.9666/TRF (THAIS LOURENCO DO AMARAL)
30/07/2024 10:00

Juntada de Petição
09/07/2024 16:19

Baixa Definitiva
29/06/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*29-64 processada no TRF2 com o no. 50635817120244029666/TRF (THAIS LOURENCO DO AMARAL)
28/06/2024 12:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*29-64
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/05/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/05/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2024 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*29-64
24/04/2024 10:49

Juntada de Petição
27/02/2024 07:46

Juntada de Petição
19/02/2024 13:31

Juntada de Petição
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/12/2023 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 10:07

Despacho
01/12/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 10:29

Juntada de Petição
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:14

Juntada de Petição
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/06/2023 16:24

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/05/2023 16:21

Juntada de Petição
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/05/2023 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/04/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/04/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2023 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
03/11/2022 14:48

Conclusos para julgamento
24/10/2022 18:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
24/10/2022 17:59

Intimado em audiência
24/10/2022 17:59

Intimado em audiência
24/10/2022 17:52

Audiência de conciliação instrução e julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 24/10/2022 13:30. Refer. Evento 42
24/10/2022 11:07

Juntada de Petição
22/10/2022 15:12

Juntada de Petição
23/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/08/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2022 18:05

Determinada a intimação
09/08/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 16:21

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 24/10/2022 13:30. Refer. Evento 35
31/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/04/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 13:41

Determinada a intimação
26/04/2022 18:10

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 18:10

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 15/08/2022 16:00
05/04/2022 14:58

Despacho
04/04/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 16:39

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 04/04/2022 15:30. Refer. Evento 23
29/03/2022 15:07

Juntada de Petição
21/03/2022 15:35

Juntada de Petição
29/01/2022 02:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/12/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/12/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/12/2021 17:53

Determinada a intimação
17/12/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 16:27

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 04/04/2022 15:30
06/12/2021 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/12/2021 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/12/2021 21:48

Juntada de Petição
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/11/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/11/2021 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 14:08

Determinada a intimação
05/11/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 14:56

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:31

Juntada de Petição
13/09/2021 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2021 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2021 13:54

Determinada a intimação
07/05/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 13:38

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO • Arquivo

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