TRF2 - 5007221-19.2019.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANGELICA CLAUDIO DA SILVA

CPF *27.***.*89-66

Advogados

LUAN MARQUES RANGEL

OAB: 030008/ES

CPF *23.***.*15-55

JOSE MARIA MASCARENHAS

OAB: 020930/ES

CPF *61.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 14:04

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 23/08/2023 07:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 23/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 22/08/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 17:46

    Despacho

  • 18/08/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

  • 14/08/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 168

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

  • 02/08/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 18:31

    Despacho

  • 27/07/2023 19:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 27/07/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 27/07/2023 08:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 25/07/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 17:17

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/07/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 25/07/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 09:59

    Despacho

  • 21/07/2023 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 12:54

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 20/07/2023 16:37

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 149

  • 20/07/2023 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 19/07/2023 18:56

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 17/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 30/05/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 30/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139

  • 29/05/2023 21:17

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 139

  • 05/05/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 05/05/2023 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 03/05/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 03/05/2023 20:08

    Despacho

  • 03/05/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 03/03/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 31/01/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 20/12/2022 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/12/2022 12:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 02/12/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 01/12/2022 23:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/12/2022 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 25/11/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 25/11/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 22/11/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 19:16

    Despacho

  • 22/11/2022 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 15:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/11/2022 05:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

  • 21/11/2022 05:56

    Transitado em Julgado

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 18/11/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/10/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 24/10/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/10/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/10/2022 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 17:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 23/09/2022 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 23/09/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/09/2022 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007221-19.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA ANGELICA CLAUDIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUAN MARQUES RANGEL (OAB ES030008) ADVOGADO: JOSE MARIA MASCARENHAS (OAB ES020930) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 22/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 212

  • 22/09/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/06/2022 18:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/06/2022 14:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 09/06/2022 11:57

    Despacho

  • 08/06/2022 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 06/06/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

  • 19/05/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/05/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2022 12:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/05/2022 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 10:18

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/02/2022 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/02/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 16:03

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/02/2022 23:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2022 13:45

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02S)

  • 14/01/2022 21:14

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 19:02

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

  • 14/01/2022 16:42

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

  • 15/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/08/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/06/2021 09:16

    Juntada de Petição

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/06/2021 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/06/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/05/2021 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2021 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2021 21:15

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/09/2020 17:03

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/09/2020 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 19/08/2020 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 13:23

    Determinada a intimação

  • 19/08/2020 09:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/08/2020 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2020 11:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 29/07/2020 08:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 28/07/2020 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/07/2020 10:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 20/07/2020 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/07/2020 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/07/2020 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/07/2020 16:41

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 16/06/2020 09:21

    Autos com Juiz para Sentença

  • 07/06/2020 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/05/2020 10:34

    Juntada de Petição

  • 13/05/2020 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/05/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 07/05/2020 11:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 01/05/2020 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/05/2020 08:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 30/04/2020 07:56

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 29/04/2020 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2020 15:54

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2020 15:54

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2020 15:54

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 17/04/2020 12:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/04/2020 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02S para ESCAC03F)

  • 15/04/2020 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/04/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 15/04/2020 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2020 16:49

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 24/01/2020 09:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/01/2020 16:55

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 14/01/2020 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESCAC02S)

  • 14/01/2020 17:24

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 08/01/2020 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/01/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2020 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2020 17:06

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 07/01/2020 16:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/12/2019 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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