17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001798-35.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ROSANGELA GROSSO E SILVAADVOGADO(A): GISELLE VIANA NOGUEIRA (OAB RJ179191)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 11/12/2024 (DER), devendo mantê-lo por 30 dias, a contar da efetiva implantação (Tema TNU 246 (PEDILEF 0500881-37.2018.4.05.8204/PB)), podendo o INSS convocar o beneficiário para a realização de perícia em período inferior, e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 19:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 23:10

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
14/05/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 20:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 9 - Ato ordinatório praticado perícia designada - 13/05/2025 20:22:34
13/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 20:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA GROSSO E SILVA <br/> Data: 12/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Me
13/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 11:54

Determinada a citação
12/05/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 23:22

Juntada de Petição
04/04/2025 17:19

Determinada a intimação
13/03/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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