16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001015-55.2025.4.02.5106/RJ DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Considerando que o autor pleiteou junto ao INSS a expedição de guias para complementação de contribuições previdenciárias (evento 27, OUT4) - solicitação que não restou atendida na esfera administrativa - defiro o requerimento formulado no evento 25 (PET1, parte final).

Intime-se o INSS/AADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar guia (GPS) para pagamento da complementação necessária a permitir o aproveitamento das contribuições recolhidas abaixo do mínimo, abaixo discriminadas, acrescidas dos encargos moratórios pertinentes, com prazo de vencimento suficiente para a posterior intimação do autor. 3.

Com a vinda da guia, dê-se vista rapidamente à parte autora para, querendo, por sua conta e risco, comprovar a quitação das mesmas, advertindo-se que tal providência não importa necessariamente o acolhimento de sua pretensão, a ser oportunamente decidida. 4.

Após, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos para sentença.

P.I.
12/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
12/09/2025 10:29

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:23

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 10:33

Juntada de Petição
14/05/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 14:35

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
30/04/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 17:33

Determinada a citação
30/04/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 14:31

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 10:57

Determinada a intimação
24/04/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:59

Determinada a intimação
14/04/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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