19/09/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 102
17/09/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
17/09/2025 04:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048420320244020000/TRF2
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047626-61.2023.4.02.5001/ES AUTOR: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) DESPACHO/DECISÃO Nos Eventos 90 e 93, a parte autora requer a substituição do bem imóvel anteriormente oferecido em garantia por apólice de seguro garantia, em razão da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pela parte ré, que reformou a deliberação deste juízo constante do Evento 36, com o objetivo de viabilizar a emissão de certidão de regularidade fiscal em seu favor.

Afirma que "está com a sua certidão negativa tributária impedida de ser emitida e ainda com a dívida inscrita no CADIN, o que vem impossibilitando o exercício da atividade empresarial da empresa Autora." Pois bem.

Antes de decidir acerca da substituição, intime-se a União/PFN, por oficial de justiça de plantão, para que, no prazo de 05 (dez) dias, contagem simples, manifeste-se acerca da apólice de seguro garantia (Evento 90), inclusive informando se ela atende aos requisitos exigidos pela Fazenda Nacional. Serve a presente como mandado/expediente, o qual poderá ser cumprido por meio eletrônico/digital.

Após a manifestação ou decorrido o prazo, façam-se os autos imediatamente conclusos para análise do seguro garantia ofertado.
15/09/2025 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025 17:56

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
15/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:29

Determinada a intimação
12/09/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:28

Juntada de Petição
02/09/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 15:11

Juntada de Petição
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:36

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048420320244020000/TRF2
06/06/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/05/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50048420320244020000/TRF2
05/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 17:19

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
08/10/2024 17:03

Juntada de Petição
22/08/2024 14:35

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 17:13

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 18:31

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 19:18

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 18:04

Expedição de Termo/auto de Penhora
05/07/2024 18:03

Expedição de ofício
26/06/2024 15:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048420320244020000/TRF2
25/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/06/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/06/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/06/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:44

Decisão interlocutória
06/06/2024 11:55

Juntado(a)
22/05/2024 20:53

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 15:05

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 19:53

Expedição de ofício
08/05/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/04/2024 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048420320244020000/TRF2
15/04/2024 06:06

Juntada de Petição
15/04/2024 05:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 50048420320244020000/TRF2
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
12/04/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:41

Concedida a tutela provisória
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/02/2024 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
23/02/2024 12:12

Juntada de Petição
22/02/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
21/02/2024 16:40

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
21/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:28

Determinada a intimação
20/02/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 16:03

Juntada de Petição
07/02/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
19/12/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 16
19/12/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 22:51

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
15/12/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/12/2023 15:54

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
15/12/2023 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 08:27

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/12/2023 Número de referência: 1129587
14/12/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 18:10

Juntada de Petição
11/12/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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