09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010096-88.2021.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE AUGUSTO FARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): MAX DAFLON DOS SANTOS (OAB RJ105989)ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS (OAB ES034193)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:56

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:19

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 00:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 16:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 16:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
21/01/2022 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/01/2022 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)
29/12/2021 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2021 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
08/11/2021 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 16:28

Determinada a citação
03/11/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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