19/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002260-59.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ADEMAR DA SILVA MARQUES SERRAADVOGADO(A): CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (OAB RJ134795)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
11/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/05/2025 20:02

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
31/03/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:01

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:39

Juntada de Petição
26/03/2025 14:58

Determinada a intimação
25/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5056013-22.2024.4.02.5101

Jose da Silva Rodrigues

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056013-22.2024.4.02.5101

Jose da Silva Rodrigues

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rafael da Mota Cataldo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 5010097-73.2021.4.02.5002

Filipe Barboza Estevao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007746-88.2025.4.02.5002

Bernardete Maria Calenzani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Castro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012298-13.2023.4.02.5117

Guilherme Vinicius Coutinho Teles Peris

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo