12/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002225-51.2024.4.02.5115/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NATALIA GURGEL PEIXOTO GONCALVES (Pais)ADVOGADO(A): HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ (OAB RJ133137)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)AUTOR: BELLA GURGEL PEIXOTO GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ (OAB RJ133137)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)RÉU: HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRERÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEADVOGADO(A): ANDREA MAGALHAES CHAGAS (OAB RJ157193)SENTENÇADispositivo Ante o exposto: a) ACOLHO O PEDIDO, com resolução do mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, para Condenar a Ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ao pagamento da totalidade das despesas cobradas pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE decorrentes do tratamento efetuado pelo Autor originário, THIAGO CARDOSO PACHECO GONÇALVES; e b) JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, a Reconvenção oposta pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE, em razão da ausência de interesse superveniente, face ao disposto no item "a" acima.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE se abstenha de adotar qualquer providência atinente à cobrança das Autoras, bem como de efetuar ou manter a inscrição do nome delas em cadastro restritivo de crédito em decorrência da dívida em debate na presente demanda.

Custas na forma da lei, observada a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça que ora concedo às Autoras (art. 98, §3º, do CPC) e considerada a isenção legal conferida ao HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 9.289/96).

Condeno SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ao pagamento dos honorários advocatícios em favor das Autoras, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do benefício econômico obtido, nos termos do Artigo 85, §3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista às Autoras para, querendo, deflagrarem a execução dos honorários advocatícios e, também, deverá ser dada vista ao HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE para, querendo, deflagrar a execução do valor devido, devendo ambas as verbas ser cobradas da Ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e com observância ao contido nos Artigos 523 e seguintes do CPC. Dê-se ciência ao MPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
10/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 20:55

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/08/2025 18:32

Juntada de Petição
19/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
24/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATALIA GURGEL PEIXOTO GONCALVES - REPRESENTANTE
23/07/2025 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2025 19:25

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
17/02/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 15:35

Decisão interlocutória
11/02/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 18:32

Juntada de Petição
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
15/01/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/01/2025 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência
10/12/2024 13:09

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A - EXCLUÍDA
21/11/2024 12:44

Despacho
21/11/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - EXCLUÍDA
21/11/2024 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A - EXCLUÍDA
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
13/11/2024 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8
23/10/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:53

Determinada a intimação
18/10/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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