19/09/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007297-13.2024.4.02.5117/RJAUTOR: SILVANA BUSS FIGUEIREDOADVOGADO(A): NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (OAB RJ080178)AUTOR: MARLENE MARIA BUSSADVOGADO(A): NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (OAB RJ080178)AUTOR: FRANCISCO JOSE FIGUEIREDOADVOGADO(A): NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (OAB RJ080178)AUTOR: EMERSON BUSS FIGUEIREDOADVOGADO(A): NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (OAB RJ080178)RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar os réus solidariamente a indenizar os danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor. Sobre o montante incidirão juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso (STJ 54; assim, AgInt ARESp 1023507, DJE 27.06.2017; RESP 1363107, T3, DJE 17.12.2015; tb: RESP 1753833, T3, DJE 01.07.2019; AgRg EDcl RESP 1543750, T3, DJE 04.02.2016; AgRg ARESP 657420, T4, DJE 07.12.2015, inter plures), e correção monetária a partir da publicação desta sentença (STJ 362), na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, Lei n. 10.259/01). P.

R.

I.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autorizo o cumprimento remoto dos expedientes.
12/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 17:16

Juntada de Petição
01/08/2025 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
18/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
11/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
18/02/2025 14:37

Juntada de Petição
13/02/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:09

Determinada a intimação
11/02/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:53

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 09:59

Juntada de Petição
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 13:53

Juntada de Petição
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
10/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
01/11/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
01/11/2024 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/10/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 10:02

Determinada a citação
29/10/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7 e 6
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
27/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:05

Determinada a intimação
25/09/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:16

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 11:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/09/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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