18/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009829-20.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA SUZANA ALVES (Pais)ADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793)AUTOR: RENATO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: I) Retificar a petição inicial, deverá a parte autora, qualificar completamente as partes (autor e réu), incluindo contato telefônico e endereço eletrônico da parte autora, conforme Art. 319, II do CPC. Para o BPC-Loas, o telefone pessoal é essencial para a verificação social in loco pela assistente social, permitindo confirmar o endereço, resolver imprevistos e evitar atrasos na visita, deve ser fornecido mesmo que, o indeferimento administrativo não seja por critério de renda, visando a economia processual e a convergência em futuras diligências.

II) Juntar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício , que pode ser obtida, em canais eletrônicos de atendimento, no site https://meu.inss.gov.br , mediante acesso com login e senha, em opção: agendamentos/solicitações - detalhar requerimento (lupa) - baixar processo; Havendo impossibilidade de obtenção do documento na forma acima descrita e, considerando o disposto no art. 6º do CPC/2015, poderá a parte autora ou seu patrono, diligenciar diretamente , junto a agência(s) da autarquia; Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.
16/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:14

Determinada a emenda à inicial
15/09/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 13:24

Juntada de Certidão
12/09/2025 23:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 20:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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