12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007620-57.2024.4.02.5104/RJAUTOR: PEDRO FIALHO SOBRINHOADVOGADO(A): MARTA REGINA VIEIRA COLINA (OAB RJ218612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (OAB RJ068010)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a CEF a autorizar o levantamento pela parte autora do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS nº 7207000001798 - 4502565 - 2, relativa ao labor prestado a empresa SANKYU SA no período de 23/05/2011 a 24/07/2027, no montante de R$ 1.929,60, atualizado até 31/01/2025 (evento 14, EXTR3), a ser corrigido conforme atualização própria da conta fundiária.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora a comparecer à CEF para levantamento dos valores, munido de documento de identidade e de cópia desta sentença, que valerá como alvará judicial.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
09/08/2025 07:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
01/08/2025 11:23

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:09

Determinada a intimação
06/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 13:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:12

Juntada de Petição
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 12:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 21:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 21:49

Embargos de Declaração Acolhidos
20/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 14:24

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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