08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0045143-23.2012.4.02.5101/RJEMBARGADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)EMBARGADO: NADYJARA DE CARLO ROCHAADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EMBARGADO: THEREZINHA DE BARCELLOS BAUMANN ZAVATAROADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EMBARGADO: OLAVIO DA SILVA INACIOADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EMBARGADO: SANDRA ROSA DE LIMAADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)EMBARGADO: MARISE HONORIO DE SOUSAADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)SENTENÇADiante do exposto, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO da UFRJ e HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial do evento 209, CALC1, fixando o quantum debeatur em m R$ 38.638,41 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), em valores posicionados em maio de 2012, com a devida atualização monetária até a data do efetivo pagamento.

Sem custas, em razão da isenção prevista no art. 7º da Lei nº 9.289/96.

Em razão da sucumbência recíproca nos embargos, condeno a UFRJ em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor por ela apontado como o correto e o efetivamente devido, nos termos do § 3º, I do artigo 85 do CPC.

Condeno os embargados em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre à diferença entre o valor por eles apontados como o correto e o que efetivamente devem receber, nos termos do § 3º, I do artigo 85 do CPC.

Traslade-se cópia desta sentença aos autos do processo principal.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.
22/03/2019 07:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
22/03/2019 07:43

Transitado em Julgado em 21/03/2019
17/12/2018 05:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2018
14/12/2018 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/12/2018 17:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 17/12/2018
10/08/2018 20:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
07/08/2018 10:24

Conhecido em parte o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
29/06/2018 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000691-2018-CORD2T)
27/06/2018 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2018
26/06/2018 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/06/2018 16:37

Incluído em pauta para 07/08/2018 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA
28/05/2018 07:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
28/05/2018 07:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1295548)
25/05/2018 10:33

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
25/05/2018 10:25

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
24/05/2018 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
21/05/2018 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
21/05/2018 16:30

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1594862 (2016/0108971-2)
18/05/2018 07:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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