TRF2 - 5071811-86.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071811-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO CARELLI SARPAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)SENTENÇADISPOSITIVO.
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
15/09/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 15:26
Julgado improcedente o pedido
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04/09/2025 13:42
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 19:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 10:28:39)
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21/07/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 17:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2025 09:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2025 09:37
Determinada a citação
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16/07/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 10:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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