TRF2 - 5001850-35.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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15/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001850-35.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE: MAURICIO ANTONIO BRAVOADVOGADO(A): CARLOS CEZAR PETRI FILHO (OAB ES024098) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com requerimento de efeito suspensivo, interposto por MAURICIO ANTONIO BRAVO, contra a decisão que rejeitou a sua exceção de pré-executividade.
Pela petição do evento 14, o agravante vem aos autos requerer a desistência do recurso, face a perda do objeto em razão do acordo firmado no processo principal pelas partes litigantes. É o Relatório.
Passo a decidir.
O artigo 998 do CPC prevê a possibilidade do recorrente desistir do recurso, a qualquer tempo, sem a necessidade de anuência da parte contrária, verbis: Art. 998.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Com efeito, a desistência do recurso produz efeitos imediatos, extinguindo, quando total, o procedimento recursal e gerando a preclusão da decisão recorrida.
Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do agravo de instrumento, com fulcro no art. 998 do CPC/2015.
Comunique-se ao Juízo de origem a presente decisão.
Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos, após baixa na distribuição. -
14/09/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/09/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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12/09/2025 13:10
Homologada a Desistência do Recurso
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11/09/2025 11:14
Juntada de Petição
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25/04/2025 08:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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25/04/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/04/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/04/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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17/02/2025 13:57
Indeferido o pedido
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11/02/2025 20:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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