19/09/2025 15:30

Conclusos para julgamento
17/09/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004560-28.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ROGERIO GOMESADVOGADO(A): FERNANDA DE CASTRO PEREIRA CIPRIANO (OAB MG211178)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos, no prazo de cinco dias, ou em dobro, se for o caso.
15/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004560-28.2023.4.02.5002/ESAUTOR: ROGERIO GOMESADVOGADO(A): FERNANDA DE CASTRO PEREIRA CIPRIANO (OAB MG211178)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora, no pagamento das custas processuais e em honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:58

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 14:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 09:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 10:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
30/08/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2023 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/08/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 08:51

Determinada a citação
28/06/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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