12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002067-87.2024.4.02.5117/RJAUTOR: CONNOR PAUL DAVISADVOGADO(A): THALYA ROCHA PINTO (OAB RJ241338)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar a ECT a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre o montante incidirão juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (arts. 405, CC; STJ: AgInt ARESp 1728092, T4, DJE 01.07.2021; AgInt ARESp 1331437, T4, DJE 27.06.2019; AgRg ARESP 302397, T3, DJE 02.02.2016 ? assim: EDcl ARESP 811418, T5, DJE 05.02.2016, AgRg AgRg RESP 1372202, T5, DJE 10.02.2016; AgRg EDcl ARESP 693899, T3, DJE 03.02.2016; AgRg RESP 1448042, T3, DJE 28.08.2015), e correção monetária a partir da publicação desta sentença (STJ 362), na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da União (art. 487, I, CPC).

Determino a conversão em renda em favor da União do montante de R$ 2.273,18, bem como a transferência à ECT do valor de R$ 15,85 referente aos serviços postais. Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, Lei n. 10.259/01). P.

R.

I.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 18:16

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
27/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:56

Determinada a intimação
01/12/2024 07:21

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 11:29

Juntada de Petição
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2024 23:07

Juntada de Petição
14/08/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/07/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:03

Determinada a intimação
01/07/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/06/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/05/2024 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
23/05/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/05/2024 13:13

Juntada de Petição
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
13/05/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
07/05/2024 19:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
07/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:51

Concedida em parte a Tutela Provisória
07/05/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/05/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:05

Decisão interlocutória
24/04/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:17

Determinada a intimação
01/04/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT - EXCLUÍDA
28/03/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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