27/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
15/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
31/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
25/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007734-79.2023.4.02.9388/TRF (ROSANA STAVOLA SOARES)
16/06/2025 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001522-92.2020.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ROSANA STAVOLA SOARESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO A parte autora reitera o pedido de decretação de segredo de justiça nos presentes autos.

Decido.

Conforme já salientado na decisão que ora se pretende ver reconsiderada, a pretensão da parte exequente encontra óbice em dispositivos constitucionais e do Código de Processo Civil.

Sendo assim, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
09/06/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:03

Determinada a intimação
29/05/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
23/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:30

Determinada a intimação
22/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição
21/03/2025 16:54

Juntada de Petição
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição
22/11/2023 07:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
22/11/2023 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
13/11/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
31/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021178-08.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/09/2023 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/09/2023 13:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
06/09/2023 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-57 processada no TRF2 com o no. 50211780820234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-57 processada no TRF2 com o no. 50077347920234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-57 processada no TRF2 com o no. 50077347920234029388/TRF (ROSANA STAVOLA SOARES)
05/09/2023 07:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*40-57
05/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/08/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 95 e 96
10/08/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/08/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/08/2023 19:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*40-57
10/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 17:25

Despacho
09/08/2023 20:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/07/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/07/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
27/06/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 14:24

Despacho
14/06/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/05/2023 09:49

Juntada de Petição
16/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/03/2023 16:57

Juntada de Petição
24/03/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
27/02/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
27/02/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 18:55

Determinada a intimação
27/02/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 18:36

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023
24/02/2023 19:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50015229220204025105
30/08/2022 14:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
30/08/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/08/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/07/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/07/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022 20:50

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 13:12

Conclusos para julgamento
08/07/2022 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 05/07/2022 09:46:31)
05/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/06/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/06/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 09:35

Decisão interlocutória
02/06/2022 19:03

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2021 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/04/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/04/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/04/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 16:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/04/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
26/03/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/03/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2021 01:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/02/2021 14:06

Intimação em Secretaria
05/02/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
03/12/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 12:20

Juntada de Certidão
03/12/2020 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/10/2020 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
13/10/2020 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 07:17

Determinada a intimação
09/10/2020 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 17:22

Juntada de Certidão
09/10/2020 17:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 09/10/2020 17:21:03)
09/10/2020 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/09/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 16:02

Despacho
31/08/2020 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00