18/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004830-52.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO JOSE MIGUEL DA SILVAADVOGADO(A): KLESIA DE SENA LOURENCO SILVA (OAB RJ176906)ADVOGADO(A): RACHEL SOUZA VIANA FRANCO (OAB RJ185954) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia de óbito da parte autora, suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, inc.

I do NCPC, para que, dentro deste prazo, possíveis herdeiros promovam a sucessão processual, sob pena de baixa e arquivamento do feito.

Caso haja herdeiros, fiquem cientes que, de modo a garantir a celeridade do presente feito, como deve ser próprio dos Juizados Especiais Federais, deverão trazer aos autos os documentos abaixo relacionados, para cada um dos sucessores em habilitação: Procuração assinada pelo sucessor;Documento oficial de Identidade, com foto e assinatura;Documento válido de CPF;Comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses;Declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), a não ser que o sucessor delegue poderes específicos através da Procuração a seu patrono, caso em que o próprio patrono poderá renunciar à quantia excedente;Termo de hipossuficiência econômica, caso requeira o benefício de gratuidade de justiça; e certidão de óbito.

Após, voltem conclusos para análise.
16/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:03

Despacho
15/09/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 14:37

Juntada de Petição
06/06/2025 09:57

Juntada de Petição
04/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:04

Despacho
04/06/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:51

Determinada a intimação
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/02/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
31/01/2025 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 17:48

Juntada de Petição
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
06/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 15:42

Homologada a Transação
25/11/2024 19:44

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/10/2024 19:15

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/10/2024 20:08

Juntada de Petição
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO JOSE MIGUEL DA SILVA <br/> Data: 13/09/2024 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIG
26/08/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 19:15

Determinada a citação
26/08/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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