18/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001204-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALAN CARLO SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar o INSS a: a) implantar o benefício de auxílio-acidente, em nome do autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas devidas a título de auxílio-acidente entre 13/11/2023 (DCB de auxílio por incapacidade temporária) e a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei n ° 9.099/95 combinado com o artigo 1° da Lei n °10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contra razões e, posteriormente, encaminham-se os autos a uma das Turmas Recursas com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.
16/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 18:29

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
24/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALAN CARLO SOUZA DE OLIVEIRA <br/> Data: 08/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE D
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 11:52

Juntada de Petição
11/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 10:49

Determinada a intimação
10/02/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 06:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/01/2025 09:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/01/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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