18/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002440-14.2025.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 15, 16 e 27: De acordo com o contrato social anexado no evento 1 (anexo 13), o executado RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES figura como sócio administrador da empresa executada S P R MODA PRAIA DE CABO FRIO LTDA.

Assim, regularmente citado o executado RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES, conforme a certidão de citação evento 16, considero também citada a empresa executada S P R MODA PRAIA DE CABO FRIO LTDA, na pessoa do seu sócio administrador.

Citação do executado SILVIO PEREIRA DA SILVA no evento 15.

Eventos 27/30: À exequente para prosseguimento da execução.

Nada sendo requerido, suspendo a execução por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC.

Aguarde-se, sem baixa na distribuição.

Advirto, desde já, que os efeitos da suspensão retroagem à data da primeira ciência pela exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, de acordo com a Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tema 566, entendendo que essa ciência corresponde à primeira diligência negativa de localização de bens ocorrida no processo, como, por exemplo, busca por meio de penhora online.

No período de suspensão, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente.

Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano acrescido de mais cinco sem a indicação de elementos novos, venham os autos conclusos para que se verifique a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, devendo a parte exequente manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a oposição de eventual fato impeditivo de sua ocorrência nos presentes autos, com base no parágrafo único do art. 487 do CPC e §1º do art. 485 do mesmo Diploma Legal, devendo ainda atentar que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional.
16/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:53

Despacho
12/09/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 17:47

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/07/2025 17:47

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/07/2025 17:12

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de mandado não cumprido - 08/07/2025 13:32:00)
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
13/05/2025 16:02

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/05/2025 15:59

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/05/2025 15:58

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/05/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 17:23

Determinada a citação
12/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
09/05/2025 03:42

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 08:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO20F)
08/05/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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