12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052500-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RUTH ANTUNES DA SILVA ROSAADVOGADO(A): ALBERTO CASONATO ZANETTE (OAB RJ035688) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Nos termos da petição do evento 8, requer a parte autora os valores não recebidos em vida pela filha, alegando que fazia jus ao deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (evento 10).

Ocorre que o referido benefício foi indeferido porque a segurada solicitou em 24/07/2019 a emissão de CTC com a integralidade dos vínculos do RGPS para averbação junto à SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE SES, conforme CTC nº 17025020.1.00131/19-9 constante no evento 1, anexo 12.

Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, junte aos autos Declaração atual emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, informando a situação funcional da falecida na data do óbito, se constam averbações em seus assentos funcionais de tempo de serviço e se estes foram utilizados para aposentação ou quaisquer outros benefícios.

Com a vinda da Declaração, vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Na sequência, venham-me os autos conclusos.
10/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 18:41

Conclusos para julgamento
29/04/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 21:39

Determinada a intimação
03/04/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 09:34

Juntada de Petição
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:31

Determinada a intimação
02/12/2024 16:12

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 11:44

Determinada a intimação
07/08/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/07/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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