STJ - 0045202-11.2012.4.02.5101

04/12/2023 20:02

Transitado em Julgado em 04/12/2023

16/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1030043/2023

16/10/2023 11:45

Protocolizada Petição 1030043/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/10/2023

06/10/2023 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1011397/2023

06/10/2023 17:15

Protocolizada Petição 1011397/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

05/10/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 132275/2018 - AgInt

04/10/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0132275 - AgInt no AREsp 1208874 - Publicação prevista para 05/10/2023

02/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de HORANICE CONCEICAO BARBOSA DE BRITO e provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00132275/2018 - AgInt no AREsp 1208874/RJ

18/09/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2023-AJC-1T)

15/09/2023 11:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000720-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

14/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023 16:55

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00132275/2018 - AgInt no AREsp 1208874/RJ

12/12/2022 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:20

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/04/2021 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

06/04/2021 09:02

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

30/03/2021 17:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/03/2021 17:50

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, para atribuir ao(à) Ministro(a) Relator(a), em cumprimento ao r. despacho retro

08/03/2021 19:01

Juntada de Petição de petição nº 171024/2021

08/03/2021 19:01

Protocolizada Petição 171024/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2021

04/03/2021 17:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 149815/2021 (Juntada automática)

04/03/2021 17:51

Protocolizada Petição 149815/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2021

02/03/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021 Petição Nº 903813/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

01/03/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0903813 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1208874 - Publicação prevista para 02/03/2021

01/03/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação - Petição Nº 2020/00903813 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1208874

22/02/2021 10:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 912/914

19/02/2021 08:01

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

15/12/2020 23:16

Juntada de Petição de petição nº 1048241/2020

15/12/2020 23:14

Protocolizada Petição 1048241/2020 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2020

03/12/2020 18:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 995988/2020 (Juntada automática)

03/12/2020 18:05

Protocolizada Petição 995988/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2020

01/12/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2020 Petição Nº 903813/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

30/11/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0903813 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1208874 - Publicação prevista para 01/12/2020

30/11/2020 15:10

Recurso extraordinário de HORANICE CONCEICAO BARBOSA DE BRITO admitido - Petição Nº 2020/00903813 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1208874

24/11/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/11/2020 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 966926/2020

24/11/2020 14:42

Protocolizada Petição 966926/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/11/2020

16/11/2020 05:24

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 16/11/2020 Petição Nº 903813/2020 -

13/11/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

12/11/2020 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 903813/2020. Publicação prevista para 16/11/2020)

12/11/2020 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/11/2020 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/11/2020 15:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

12/11/2020 14:51

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

03/11/2020 14:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 903813/2020

03/11/2020 14:03

Protocolizada Petição 903813/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/11/2020

13/10/2020 09:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 797908/2020 (Juntada automática)

13/10/2020 09:37

Protocolizada Petição 797908/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2020

08/10/2020 05:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/10/2020 Petição Nº 360151/2018 - EDcl no AgInt no

07/10/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/10/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0360151 - EDcl no AgInt no AREsp 1208874 - Publicação prevista para 08/10/2020

05/10/2020 23:59

Embargos de Declaração de HORANICE CONCEICAO BARBOSA DE BRITO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 360151/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1208874

24/09/2020 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000546-2020-AJC-1T)

21/09/2020 08:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000546-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2020 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2020

18/09/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2020 14:11

Incluído em pauta para 29/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00360151/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1208874/RJ

29/04/2019 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 360151/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1208874

15/04/2019 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000274-2019-AJC-1T)

10/04/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2019

09/04/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2019 15:55

Incluído em pauta para 23/04/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 360151/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1208874/RJ

17/08/2018 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração

17/08/2018 10:00

Decorrido prazo de UNIÃO em 16/08/2018 para impugnação

29/06/2018 06:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/06/2018 Petição Nº 360151/2018 -

28/06/2018 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/06/2018 09:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 29/06/2018)

27/06/2018 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 360151/2018

27/06/2018 09:49

Ato ordinatório praticado (Petição 360151/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/06/2018 09:43

Protocolizada Petição 360151/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/06/2018

25/06/2018 14:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 353446/2018 (Juntada Automática)

25/06/2018 14:58

Protocolizada Petição 353446/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2018

20/06/2018 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2018 Petição Nº 132275/2018 - AgInt

19/06/2018 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/06/2018 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 132275/2018 - AgInt no AREsp 1208874/RJ - Prevista para 20/06/2018

14/06/2018 12:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

12/06/2018 15:24

Conhecido o recurso de HORANICE CONCEICAO BARBOSA DE BRITO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 132275/2018 - AgInt no AREsp 1208874

07/06/2018 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2018 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2018

01/06/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/06/2018 15:59

Incluído em pauta para 12/06/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 132275/2018 - AgInt no AREsp 1208874/RJ

17/05/2018 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno

17/05/2018 08:52

Decorrido prazo de UNIÃO em 17/05/2018 para impugnação

20/03/2018 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/03/2018 Petição Nº 132275/2018 -

19/03/2018 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/03/2018 17:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 135735/2018 (Juntada Automática)

19/03/2018 17:59

Protocolizada Petição 135735/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2018

19/03/2018 11:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 20/03/2018)

19/03/2018 11:15

Juntada de Petição de agravo interno nº 132275/2018

16/03/2018 19:01

Ato ordinatório praticado (Petição 132275/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/03/2018 18:34

Protocolizada Petição 132275/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2018

09/03/2018 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2018

08/03/2018 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2018 12:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/12/2017 20:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

15/12/2017 18:11

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 688071/2017 (Juntada Automática)

15/12/2017 18:10

Protocolizada Petição 688071/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2017

06/12/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/12/2017 15:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/12/2017 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

05/12/2017 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

14/11/2017 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO