16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096162-02.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 113: Tendo em vista o convênio firmado com o sistema INFOJUD, requisite-se à Receita Federal o encaminhamento a este Juízo, das últimas 3 (três) declarações de ajuste anual do Imposto de Renda da parte executada DROGARIA PRONTOFARMA LTDA, CNPJ 33.***.***/0001-15. 2 - Após o resultado da diligência, proceda-se à inclusão do sigilo processual em relação aos documentos referentes ao Infojud e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. 3 - Nada sendo requerido, suspenda-se o presente feito por 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 4 - Ressalte-se que qualquer pedido de diligência a ser requerido a este Juízo pela parte exequente deverá ser feito dentro do prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da suspensão determinada. 5 - Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser automaticamente arquivados, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, suspendendo-se o feito, pelo prazo correspondente à prescrição do título executivo (5 anos), nos termos do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil. 6 - Ressalte-se que no período que o feito estiver arquivado, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. 7 - Com efeito, ainda que se faça viável que dentro do prazo prescricional a parte exequente diligencie em busca de localizar bens da parte executada, a reativação do feito só deve ser efetivada caso sejam localizados bens da parte executada, conforme determina o § 3º do artigo 921, do CPC. 8 - Dessa forma, o processo não deverá ser reativado pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de vista ou de realização de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud, Infojud e outros), sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da parte executada. 9 - Esclareço, outrossim, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para interromper o prazo prescricional. 10 - Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para que diga se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. 11 - Decorrido o prazo acima especificado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
15/09/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:30

Despacho
15/07/2025 02:48

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
12/06/2025 20:57

Juntada de Petição
15/05/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:29

Despacho
13/05/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 10:52

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
17/01/2025 17:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
28/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2023 23:33

Juntada de Petição
06/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
28/11/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/11/2023 09:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/11/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 09:43

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/11/2023 09:30

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 13:45

Juntada de Petição
06/11/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/10/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:01

Decisão interlocutória
29/08/2023 21:50

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
18/07/2023 21:31

Juntada de Petição
26/06/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/06/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2023 15:54

Determinada a intimação
26/04/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/03/2023 13:19

Juntada de Petição
09/02/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/01/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/01/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 14:14

Despacho
10/01/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
21/12/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/12/2022 14:03

Juntada de Petição
07/12/2022 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/11/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 13:37

Despacho
29/11/2022 18:04

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
21/10/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
21/10/2022 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 21/10/2022 10:04:01)
14/10/2022 18:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/09/2022 20:18

Juntada de Petição
17/08/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/08/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/08/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 13:40

Despacho
19/05/2022 17:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO19F)
19/05/2022 16:41

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:21

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
30/03/2022 01:14

Juntada de Petição
09/03/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/03/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:43

Determinada a intimação
10/12/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/10/2021 21:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
17/09/2021 21:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/09/2021 13:08

Determinada a intimação
13/09/2021 16:58

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
11/09/2021 16:22

Juntada de Petição
06/09/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:06

Despacho
03/09/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
02/09/2021 15:31

Juntada de Petição
13/08/2021 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 18:45

Despacho
08/07/2021 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 17:37

Transitado em Julgado
08/07/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/07/2021 23:40

Juntada de Petição
16/06/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/06/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:02

Julgado procedente o pedido
04/06/2021 12:52

Conclusos para julgamento
06/05/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/05/2021 15:30

Juntada de Petição
14/04/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/04/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 19:24

Determinada a intimação
11/03/2021 09:17

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/02/2021 06:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
17/02/2021 21:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
13/02/2021 11:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 03:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
11/01/2021 16:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/01/2021 13:37

Determinada a citação
11/01/2021 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/01/2021 02:04

Juntada de Petição
08/01/2021 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/01/2021 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 18:47

Determinada a intimação
07/01/2021 18:00

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/01/2021 22:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/12/2020 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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