16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011212-92.2023.4.02.5121/RJAUTOR: PRISCILA SARDAO DE GREGORIO BOMFIMADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIRIO a: a) corrigir o termo inicial da contagem do interstício para progressões e promoções funcionais da parte autora, tendo por parâmetro a data de exercício do cargo e o período de 18 meses até 31/12/2024; e b) pagar as diferenças decorrentes da aplicação de nova data-base, referentes aos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação, acrescidas de juros e correção monetária, com base no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região e da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe.
12/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 13:13

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO42
19/03/2025 09:20

Transitado em Julgado
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/03/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:26

Recebidos os autos - TNU
30/01/2025 14:20

Remetidos os Autos para a TNU
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/01/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:01

Despacho
18/12/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 11:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50112129220234025121/TRF2
30/09/2024 13:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
30/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/09/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:51

Decisão interlocutória
26/08/2024 10:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/08/2024 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
21/08/2024 10:42

Juntada de Petição
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/07/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2024 22:54

Juntada de Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
24/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 14:50

Não conhecido o recurso
20/06/2024 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/05/2024 15:59

Juntada de Petição
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/05/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2024 09:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/05/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2024 23:27

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 07:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 17:07

Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/04/2024 16:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/03/2024 20:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
25/03/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/02/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/01/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/01/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 13:54

Conclusos para julgamento
24/09/2023 03:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2023 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/09/2023 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/08/2023 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:53

Decisão interlocutória
10/08/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 20:26

Juntada de Petição
09/08/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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