19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002498-32.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA ELIZETE MONTEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578)ADVOGADO(A): ISABELLA PESSANHA MAIA (OAB RJ200502) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
18/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002498-32.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA ELIZETE MONTEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578)ADVOGADO(A): ISABELLA PESSANHA MAIA (OAB RJ200502) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
12/09/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:25

Determinada a citação
11/09/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO42F)
11/09/2025 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:34

Juntada de Petição
23/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 16:02

Juntada de Petição
20/05/2025 15:31

Juntada de Petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
08/04/2025 23:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:55

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELIZETE MONTEIRO DE OLIVEIRA <br/> Data: 23/05/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
08/04/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-CA)
08/04/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 15:38

Juntado(a)
08/04/2025 15:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO42F)
08/04/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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