20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005379-59.2024.4.02.5121/RJ RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Evento 53 e 59 - Indefiro o pedido feito pela parte autora através da DPU, uma vez que extrapola o determinado no título judicial ("...suspensão dos descontos efetuados no benefício assistencial de prestação continuada da parte autora").

Sem prejuízo, tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
10/09/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 14:56

Indeferido o pedido
09/09/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 14:20

Juntada de Petição
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025 14:13

Juntada de Petição
11/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/08/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 451,61 em 09/08/2025 Número de referência: 1366410
08/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
28/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:23

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/01/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/01/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:00

Despacho
21/11/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:06

Determinada a intimação
26/09/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:59

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
30/08/2024 15:49

Juntada de Petição
20/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
14/08/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 13:25

Determinada a citação
14/08/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
23/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 12:10

Determinada a citação
22/07/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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