17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018195-36.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL PINHEIRO CAMPOS PASSOSADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a União a implantar o adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico, nos termos da NR 15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, com atrasados, a contar de 01/10/2024, descontados os valores recebidos de adicional de insalubridade em grau médio, equivalentes a 10 % (dez por cento) do vencimento.

Mantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

R$16.259,76 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos).

Observado o disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o (a) embargado (a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca de eventuais embargos de declaração opostos.

Após, venham os autos conclusos para sentença dos embargos.
16/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 12:03

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 17:48

Conclusos para julgamento
05/06/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/05/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/05/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 09:19

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:35

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:07

Determinada a intimação
06/11/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/10/2024 11:15

Juntada de Petição
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 19:10

Determinada a intimação
08/10/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/10/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/09/2024 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/09/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/09/2024 15:38

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/09/2024 13:37

Juntada de Petição
19/09/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 15:01

Determinada a intimação
18/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2024 00:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
26/08/2024 23:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/08/2024 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 19:41

Determinada a intimação
26/07/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 14:31

Juntada de Petição
29/06/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2024 20:40

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/06/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 09:55

Determinada a intimação
06/06/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 15:05

Determinada a citação
11/04/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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