TRF2 - 5003539-86.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROSANE DE AGUIAR NEVES

CPF *96.***.*11-15

Advogados

MICHELLE SILVA FERREIRA

OAB: 155441/RJ

CPF *06.***.*66-74

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/09/2025 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

  • 12/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003539-86.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: ROSANE DE AGUIAR NEVESADVOGADO(A): MICHELLE SILVA FERREIRA (OAB RJ155441)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora analise e decida recurso administrativo, protocolo nº  1128568845, devendo oferecer resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença.  Esclareço que a eficácia da presente ordem se estende à obrigação da autoridade administrativa examinar conclusivamente o pedido formulado após notificação do interessado para cumprimento de eventual exigência apresentada.

    Sem custas, tendo em vista a isenção legal à autarquia (art. 4º, I, Lei 9.289/96).

    Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, L. 12.016).

    Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, L. 12.016).

    Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao Eg.

    TRF da 2ª.

    Região, com as homenagens deste Juízo.

    Publicado eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 11/09/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 11/09/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 16:32

    Concedida em parte a Segurança

  • 10/09/2025 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2025 13:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2025 12:09:21)

  • 01/07/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/07/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/06/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:40

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 09:47

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/05/2025 12:10

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 24/04/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 24/04/2025 15:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/04/2025 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/04/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/04/2025 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40S para RJDCA01F)

  • 15/04/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 08:55

    Declarada incompetência

  • 15/04/2025 07:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA

  • 15/04/2025 07:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 07:37

    Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

  • 14/04/2025 23:15

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJRIO40S)

  • 14/04/2025 23:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/04/2025 23:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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