16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008820-23.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA ROSICLEIA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis; d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos; e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
12/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 21:04

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 14/11/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
12/09/2025 20:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-DC para CEPERJA-RJ)
12/09/2025 20:32

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJB-DC)
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008820-23.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA ROSICLEIA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a presente demanda é idêntica à anteriormente distribuída perante o Juízo da 5ª Vara Federal de Duque de Caxias, sob o nº 5002759-49.2025.4.02.5118, a qual foi extinta sem resolução do mérito.

Nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil de 2015: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda." Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5ª Vara Federal de Duque de Caxias, a quem caberá a apreciação da presente demanda. À Secretaria para que promova a redistribuição.
04/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:22

Determinada a intimação
04/09/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 22:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/08/2025 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 02:26

Juntado(a)
20/08/2025 02:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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