14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008907-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARILENE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (OAB RJ128512) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, bem como o de prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar de pessoa idosa, nos termos do art. 1048, I do CPC. 2.

Cite-se e intime-se INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 3.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado para que, em 10 (dez) dias, manifeste sua aceitação ou recusa, no mesmo prazo.

Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória. 4.

Intimem-se o INSS e a SCADJ para que, em 30 (trinta) dias, tragam aos autos cópia integral do P.A. 88/187.598.463-9 - Benefício assistencial ao idoso (concessão e cessação, com o respectivo motivo). 5.

A seguir, não sendo o caso do item 3 acima, dê-se vista à parte autora. 6.

Finalmente, façam-me os autos conclusos.

P.I.
04/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 16:22

Determinada a citação
04/09/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 03:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2025 09:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA05F para RJDCA04F)
21/08/2025 20:56

Declarada incompetência
21/08/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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