12/09/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003213-80.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: LUCIANO DA SILVA CABRALADVOGADO(A): LUANA FARIA LOPES CABRAL (OAB RJ205119)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório
04/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:58

Determinada a intimação
25/07/2025 09:06

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 09:06

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/05/2025 11:53

Juntada de Petição
14/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 14:54

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:17

Determinada a intimação
21/02/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 19:52

Despacho
28/01/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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