TRF2 - 5004213-55.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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18/09/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/09/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004213-55.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: JOAO DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 17/09/2025 - Expedição de Alvará -
17/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:40
Expedição de Alvará
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17/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:40
Expedição de Alvará
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17/09/2025 15:59
Juntada de Petição
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17/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004213-55.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOAO DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.
Juiz Federal Dr.
Nivaldo Luiz Dias.
Considerando-se o trânsito em julgado, intime-se o réu para que junte aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, o comprovante do depósito com os valores a que a parte autora faz jus, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), previstos no § 1o do art. 523 do Código de Processo Civil - CPC.
Ainda, o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: 1 – Nome da Unidade Favorecida: Justiça Federal no Estado do Espírito Santo; 2 – Código de Recolhimento: 18.862-0; 3 – Número de Referência: número do processo no TRF 4 – UG/Gestão: 090014/00001 Diante do exposto, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para converter o saldo do depósito judicial (Evento 48, PET1) em Guia de Recolhimento da União - GRU.
O comprovante do recolhimento deverá ser juntado aos autos, no mesmo prazo acima.
Ademais, julgo prejudicada a impugnação apresentada pelo autor (evento 54, PET1), ante o depósito voluntário efetuado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no evento 53.
Sem prejuízo da determinação supracitada, considerando que a CEF já depositou o valor incontroverso (Evento 53), expeçam-se os devidos alvarás judiciais.
Intimem-se. -
15/09/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/09/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/09/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 13:47
Determinada a intimação
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12/09/2025 18:20
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 08:51
Juntada de Petição
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02/07/2025 15:09
Juntada de Petição
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02/07/2025 15:01
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 01:07
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 17:12
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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02/06/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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30/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 15:45
Julgado procedente o pedido
-
14/05/2025 15:35
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 15:32
Juntada de Certidão
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 08:49
Juntada de Petição
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09/05/2025 15:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 14:12
Juntada de Petição
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23/04/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/04/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2025 16:03
Juntada de Petição
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/12/2024 17:22
Juntada de Petição
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28/11/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2024 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2024 16:55
Juntada de Petição
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28/11/2024 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/11/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO DE JESUS SANTOS <br/> Data: 28/03/2025 às 13:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - té
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21/11/2024 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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11/11/2024 08:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
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11/11/2024 05:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2024 18:33
Juntada de Petição
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08/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2024 16:39
Determinada a intimação
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05/11/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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