17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001335-14.2025.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: JR REGINA GOLD JOIAS E PRESENTES LTDAADVOGADO(A): LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (OAB RJ133640)EXECUTADO: MARIA ZELIA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (OAB RJ133640) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a executada MARIA ZELIA DOS SANTOS no whatsapp 24-998311584, conforme certidão do evento 31.

Sem prejuízo, proceda-se à INDISPONIBILIDADE dos ativos financeiros, limitada ao valor total ora em execução (R$ 149.183,00), observando-se a última atualização constante dos autos, do(s) devedor(es) JR REGINA GOLD JOIAS E PRESENTES LTDA, CNPJ 31.***.***/0001-74 junto às instituições financeiras, valendo-se do sistema SISBAJUD, tal como autoriza o artigo 854 do CPC/15, ressalvando-se, no(s) caso(s) de corresponsável(eis) pessoa(s) física(s), os eventuais créditos provenientes de poupanças, vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceituam os incisos IV e X do artigo. 833 do CPC/15, independente de prévia publicação.

Se houver garantia, intime-se a parte devedora a respeito da constrição, ressaltando que se a garantia for parcial deverá a Secretaria efetuar a restrição pelo RENAJUD.

Após, sendo positivo ou negativo, intime-se a parte devedora para oposição de embargos a execução.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, intime-se a(o) exequente para apresentar o valor atualizado do débito.

Após, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente eventualmente penhorado.

Atento aos princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, evitando a movimentação e dispêndio de recursos humanos e materiais na prática de atos sem efetividade alguma para a ultimação da execução, DETERMINO, ex officio, o desbloqueio do numerário quando o valor total dos saldos bloqueados for inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), desde que esse valor seja inferior a 1% (um por cento) da dívida executada, pois o considero insuficiente para justificar a movimentação da máquina judiciária e havendo bloqueio de valor igual ou superior a R$ 300,00 (cem reais), determino, desde já, a transferência via SISBAJUD para conta a disposição do Juízo.

Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 836, caput c/c Lei nº 9.289/96), levante-se imediatamente a indisponibilidade e se houver garantia parcial do débito, determino a restrição do(s) veículo(s) através do RENAJUD.

O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

Restando positiva a indisponibilidade, expeça(m)-se mandado(s) de penhora, nomeando-se depositário e intimando-se a parte executada acerca da restrição.
15/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:54

Decisão interlocutória
15/09/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 14:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50020228820254025104/RJ
31/07/2025 14:37

Juntada de Petição
22/05/2025 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 22:19

Determinada a intimação
07/04/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 09:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50020228820254025104
28/03/2025 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 12:54

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/03/2025 12:54

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/03/2025 12:54

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/03/2025 12:54

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/03/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 20:10

Determinada a intimação
26/03/2025 07:13

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 15:03

Juntada de Petição
17/03/2025 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
16/03/2025 20:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 20:32

Juntada de Petição
06/03/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 14:00

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
06/03/2025 13:59

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
05/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:32

Determinada a citação
28/02/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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