16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008091-49.2019.4.02.5104/RJAUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
15/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:01

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 13:12

Conclusos para julgamento
15/09/2025 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 19:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 17:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE01F)
13/08/2021 10:21

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
16/12/2019 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
14/12/2019 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2019 06:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
13/12/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2019 18:24

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/12/2019 20:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2019 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/12/2019 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
03/12/2019 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019 19:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/12/2019 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE01S para RJVREJE01S)
26/11/2019 13:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/11/2019 15:46

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
22/11/2019 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2019 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2019 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
21/11/2019 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2019 12:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/11/2019 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2019 15:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Sentença - 08/11/2019 10:11:55)
07/11/2019 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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