TRF2 - 5020513-64.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020513-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE PAULO DA HORAADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alegou que o réu deixou de averbar tempo de contribuição correspondente aos períodos de 18/01/1989 a 01/01/1993, 01/10/1989 a 01/01/1993 e 01/04/1991 a 01/07/1991 (evento 1, INIC1, fl. 5).
O CNIS registra vínculos com a empresa empresa Colibri Transportes Limitada no período de 18/01/1989 a 01/01/1993, com a empresa Auto Ônibus Atlântica Ltda no período de 01/10/1989 a 01/01/1993 e com a empresa A Desentupidora Vitoria Center Ltda no período de 01/04/1991 a 01/07/1991 (evento 9, ANEXO2, Seq. 15, 18 e 20).
Trata-se, porém, de "Vínculo com informação extemporânea, passível de comprovação" (vide indicador PEXT).
Além disso, não há registro de qualquer remuneração relativa àqueles vínculos. Foram exibidas CTPS no processo administrativo.
Nenhuma registra os vínculos acima supracitados (evento 1, PROCADM13).
Por esse motivo, os vínculos foram desconsiderados no somatório de tempo de contribuição contabilizado pelo réu no processo administrativo.
Intime-se o autor para, em 15 dias, exibir CTPS ou indicar outro meio de prova complementar a fim de comprovar o vínculo empregatício com a empresa Colibri Transportes Limitada no período de 18/01/1989 a 01/01/1993, com a empresa Auto Ônibus Atlântica Ltda no período de 01/10/1989 a 01/01/1993 e com a empresa A Desentupidora Vitoria Center Ltda no período de 01/04/1991 a 01/07/1991. -
17/09/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 08:23
Despacho
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15/09/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2025 15:37
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:05
Juntada de Petição
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25/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 16:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020897-32.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 21, 34, 56
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14/07/2025 09:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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