17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014407-10.2021.4.02.5104/RJAUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE PAULAADVOGADO(A): BENEDITO JERRI DA SILVA (OAB RJ073452)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
15/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 13:10

Conclusos para julgamento
15/09/2025 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 13:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
26/05/2023 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
10/05/2022 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/03/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/03/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2022 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 11:30

Determinada a intimação
10/03/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/11/2021 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
08/11/2021 11:18

Juntada de Petição
04/11/2021 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2021 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021 15:36

Decisão interlocutória
03/11/2021 11:57

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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