TRF2 - 5001436-82.2024.4.02.5105

RECURSO CÍVEL Nº 5001436-82.2024.4.02.5105/RJ RECORRENTE: FABIOLA MASCOUTO FREZ (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. A AUTORA É TITULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM DIB EM 21/07/2016.

NÃO HÁ NOS AUTOS O PROCEDIMENTO CONCESSÓRIO, NEM A CARTA DE CONCESSÃO E NEM O DEMONSTRATIVO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE FOI CONSIDERADO NA CONCESSÃO.

FOI JUNTADO APENAS O PROCEDIMENTO DE REVISÃO (EVENTO 1, PROCADM9), COM REQUERIMENTO EM 08/01/2021, EM QUE FOI ALEGADA A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 14/07/1986 A 14/10/2015, COM O PPP CORRESPONDENTE (EVENTO 1, PROCADM9, PÁGINAS 9/10), EMITIDO EM 03/03/2016.

O INSS NÃO RECONHECEU A ESPECIALIDADE (EVENTO 1, PROCADM9, PÁGINAS 17/20).

EM SEDE JUDICIAL, POSTULA-SE A DECLARAÇÃO DA ESPECIALIDADE DO PERÍODO E A REVISÃO DA APOSENTADORIA.

A SENTENÇA (EVENTO 33) RECONHECEU A ESPECIALIDADE (COM BASE NO RUÍDO) DOS INTERVALOS DE 01/07/1991 A 04/03/1997 E DE 19/11/2003 A 19/02/2008 (OBJETO DO RECURSO DO INSS), E NÃO RECONHECEU A ESPECIALIDADE DOS INTERVALOS DE 14/07/1986 A 30/06/1991 E DE 05/03/1997 A 18/11/2003 (OBJETO DO RECURSO DA AUTORA, QUE INSISTE APENAS NO RUÍDO).

A ESPECIALIDADE DO INTERVALO DE 20/02/2008 A 14/10/2015 TAMBÉM NÃO FOI RECONHECIDA PELA SENTENÇA, MAS A AUTORA NÃO RECORREU QUANTO A ISSO.

O RECURSO DO INSS ESTÁ NO EVENTO 37 E O DA AUTORA, NO 38. 1) DAS PREMISSAS FIXADAS PELA SENTENÇA E QUE NÃO FORAM OBJETO DOS RECURSOS.

A EMPREGADORA CONSISTE EM CONHECIDA FÁBRICA DE PRODUTOS TÊXTEIS DO MUNICÍPIO SEDE DO JUÍZO DE ORIGEM, DE MODO QUE ESTE SE VALEU DA SUA IMENSA EXPERIÊNCIA JUDICANTE EM HIPÓTESES SEMELHANTES.

O JUÍZO DE ORIGEM, COM BASE EM VÁRIOS CASOS ANTERIORES EM QUE OS PPP EMITIDOS PELA EMPREGADORA NÃO TÊM NEXO COM AS AVALIAÇÕES AMBIENTAIS, FIXOU A INIDONEIDADE DO PPP QUANTO ÀS INFORMAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A EXPOSIÇÃO NOCIVA.

NENHUM DOS RECURSOS IMPUGNOU ESSA PREMISSA.

BEM ASSIM, O JUÍZO CONSIDEROU COMO PROVA O LAUDO PRODUZIDO PELO SESI NA EMPREGADORA EM 03/1996 (ARQUIVADO NO JUÍZO DE ORIGEM E JUNTADO NO EVENTO 26, LAUDO2), MESMO PARA O PERÍODO ANTERIOR E TAMBÉM ATÉ 19/02/2008 (VÉSPERA DO NOVO LAUDO PRODUZIDO).

ESSA PREMISSA TAMBÉM NÃO FOI CONTROVERTIDA NOS RECURSOS.

O JUÍZO DE ORIGEM TOMOU AS INFORMAÇÕES NÃO TÉCNICAS DO PPP (EVENTO 1, PROCADM9, PÁGINAS 9/10), SOBRE FUNÇÕES EXERCIDAS, PROFISSIOGRAFIA E LOCAL DE TRABALHO.

ESSAS PREMISSAS TAMBÉM NÃO FORAM IMPUGNADAS NOS RECURSOS.

EXAMINO CADA INTERVALO AINDA CONTROVERSO. 2) DO INTERVALO DE 14/07/1986 A 30/06/1991 - RECURSO DA AUTORA.

NESSE INTERVALO, A AUTORA TRABALHOU NA FUNÇÃO DE EMBALADEIRA NO SETOR DE CONFECÇÃO DA EMPREGADORA, SEM ESPECIFICAÇÃO DA SALA DE TRABALHO OU DO POSTO DE TRABALHO.

A SENTENÇA NÃO RECONHECEU A ESPECIALIDADE: (I) COM BASE NA CATEGORIA PROFISSIONAL, POIS SE TRATA DE FUNÇÃO NÃO CONTEMPLADA NOS REGULAMENTOS DE 1964 E 1979.

BEM ASSIM, A SENTENÇA INVOCOU O TEMA 354 DA TNU ("À MÍNGUA DA EXISTÊNCIA DO PARECER MT-SSMT Nº 085/78, IMPOSSÍVEL O ENQUADRAMENTO ESPECIAL DA ATIVIDADE DE TRABALHADOR EM INDÚSTRIA TÊXTIL EXERCIDA ATÉ EDIÇÃO DA LEI 9.032/95, POR ANALOGIA, EM RELAÇÃO AOS CÓDIGOS 2.5.1 DO DECRETO 53.831/64 E 1.2.11 DO DECRETO 83.080/79, COM ESTEIO TÃO SOMENTE NESSE FICTÍCIO PARECER"); E (II) A SENTENÇA TAMBÉM NÃO RECONHECEU A ESPECIALIDADE COM BASE NO RUÍDO.

DISSE: "O ALUDIDO LAUDO TÉCNICO ELABORADO EM 1996 INFORMA MEDIÇÕES EM DIFERENTES SALAS DO SETOR DE CONFECÇÃO, SENDO QUE, ESPECIFICAMENTE JUNTO AOS OPERADORES NA BANCADA DE EMBALAGEM, ONDE A AUTORA DESENVOLVEU AS ATIVIDADES DE EMBALADEIRA ATÉ 1991, ENCONTRAM-SE MEDIÇÕES DE RUÍDO DE 77,5, 80,1 E 79,5 DB(A) (CADA MEDIÇÃO FOI REALIZADA EM UMA DAS SALAS EM QUE HAVIA BANCADA DE EMBALAGEM). APENAS O RUÍDO EM INTENSIDADE DE 80,1 DB(A), OBTIDO EM MEDIÇÃO NA SALA III DO SETOR DE CONFECÇÃO, ESTARIA ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA VIGENTE À ÉPOCA, DE 80 DB(A).

ENTRETANTO, NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE A DEMANDANTE TRABALHASSE JUSTAMENTE NESSA SALA. RESSALTO QUE A MÉDIA DESSES QUANTITATIVOS É TAMBÉM INFERIOR AO TETO DE TOLERÂNCIA.

COM EFEITO, VALE LEMBRAR QUE PARA A FIXAÇÃO DA DOSAGEM A QUE É EXPOSTO O TRABALHADOR, LEVA-SE EM CONTA A MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DAS INTENSIDADES SONORAS OBTIDAS (MAIOR E MENOR), CRITÉRIO ESTE ASSENTADO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE (TNU; PEDILEF 0000820- 03.2014.4.03.6307; REL.

JUIZ FED.

JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI; J. 17/8/2018)".

NO RECURSO, A AUTORA INSISTIU NA ESPECIALIDADE NOS SEGUINTES TERMOS: "COM EFEITO, O PERÍODO LABORADO ATÉ 28/04/1995 COMPORTA ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA EM RAZÃO DO LABOR EM LOCAIS COM RUÍDO EXCESSIVO – CÓDIGO 1.1.6 – DECRETO 53.831/64 AO PASSO DE QUE O PRÓPRIO LAUDO UTILIZADO PARA DECIDIR TRAZ MEDIÇÕES QUE SUPERAM OS LIMITES DA ÉPOCA, E, NA DÚVIDA SE ESTAVA OU NÃO A TRABALHADORA NAQUELE SETOR, PELAS PECULIARIDADES DO CONTEXTO E ÉPOCA, DEVE PREVALECER O IN DUBIO PRO MISERO".

NA VERDADE, O ITEM 1.1.6 DO REGULAMENTO DE 1964 NÃO TRATA DE PRESUNÇÃO EM FAVOR DE CATEGORIA PROFISSIONAL.

ESSA PRESUNÇÃO É DISCRIMINADA NOS ITENS DO TRONCO "2.0.0 - OCUPAÇÕES".

SOBRE A EXPOSIÇÃO AO RUÍDO, A SENTENÇA INDICOU AS ÚNICAS TRÊS MEDIÇÕES EXISTENTES NO LAUDO SOBRE O POSTO DE TRABALHO DA FUNÇÃO DE EMBALADEIRA: (I) EVENTO 26, LAUDO2, PÁGINA 16: 77,5 DB(A), "JUNTO AO OPERADOR NA BANCADA DE EMBALAGEM" DA "SALA V"; (II) EVENTO 26, LAUDO2, PÁGINA 17: 80,1 DB(A), "SOBRE A BANCADA DE EMBALAGEM" DA "SALA III"; E (III) EVENTO 26, LAUDO2, PÁGINA 18: 79,5 DB(A), "JUNTO AO OPERADOR NA BANCADA DE EMBALAGEM" DA "SALA I".

LOGO, O DISCURSO DO RECURSO É INEPTO E NÃO LEVA A QUALQUER DEBATE, POIS NÃO ENFRENTOU OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E NEM CONTÉM ARTICULAÇÃO INTELIGÍVEL QUE POSSA CONDUZIR À DEMONSTRAÇÃO DA ESPECIALIDADE.

ESPECIALIDADE NÃO RECONHECIDA. 3) DOS INTERVALOS DE 01/07/1991 A 04/03/1997 (LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 80 DB(A)) E DE 19/11/2003 A 19/02/2008 (LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 85 DB(A) - RECURSO DO INSS.

NESSE PERÍODO, A AUTORA TRABALHOU NA FUNÇÃO DE COSTUREIRA, NO SETOR DE CONFECÇÃO, SEM ESPECIFICAÇÃO DA SALA DE TRABALHO OU DA MÁQUINA DE TRABALHO.

IMPÕE-SE EXPLICAR AO LEITOR QUE O LAUDO EM APREÇO APRESENTA INDICAÇÃO DE MEDIÇÃO DE RUÍDO EM 87 MÁQUINAS DE COSTURA, ESPALHADAS EM QUATRO SALAS, IDENTIFICADAS PELOS NÚMEROS: I, III, IV E V.

EXAMINAMOS ESSAS MEDIÇÕES E LANÇAMOS DO CORPO DA DMR UMA TABELA COM TODAS AS MEDIÇÕES, LOCAIS E AGRUPAMENTO DAS MEDIÇÕES POR FAIXAS DE INTENSIDADE.

DESSAS 87 MEDIÇÕES: (I) 1 É DE ATÉ 80 DB(A) - ELA É DE 79,0 DB(A) -, OU 1,15% DAS 87; (II) 29 MEDIÇÕES SÃO SUPERIORES A 80 DB(A) E ATÉ 85 DB(A), OU 33,33% DAS 87; (III) 40 SÃO SUPERIORES A 85 DB(A) E ATÉ 90 DB(A), OU 45,98%; (IV) 17 SÃO SUPERIORES A 90 DB(A), OU 19,54%.

COLOCADOS ESSES NÚMEROS EM OUTRO DISCURSO: (I) 1,15% DOS POSTOS DE TRABALHO PESQUISADOS (FICA CLARO QUE ESSE UNIVERSO DE 87 É APENAS UMA AMOSTRA, POIS O PPP INDICA ENTRE 400 A 500 MÁQUINAS) TINHA RUÍDO ATÉ 80 DB(A) E 98,85% ACIMA DISSO; (II) 34,48% DOS POSTOS DE TRABALHO PESQUISADOS TINHAM RUÍDO ATÉ 85 DB(A) E 65,52% ACIMA; E (III) 80,46% DOS POSTOS DE TRABALHO PESQUISADOS TINHAM RUÍDO ATÉ 90 DB(A) E 19,54% ACIMA.

CABE DIZER TAMBÉM QUE CADA MEDIÇÃO DESSAS DEVE SER PRESUMIDA CONSTANTE OU PRATICAMENTE CONSTANTE AO LONGO DA JORNADA, POIS SE TRATA DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS DE FUNCIONAMENTO PRESUMIDAMENTE CONTÍNUO.

OU SEJA, NÃO SE TRATA AQUI DE VARIAÇÃO DA INTENSIDADE DE RUÍDO AO LONGO DA MESMA JORNADA PARA UM MESMO TRABALHADOR.

O PROBLEMA É QUE AS MEDIÇÕES FORAM FEITAS EM POSTOS ESPECÍFICOS DE TRABALHO E VERIFICA-SE DISPARIDADE DA EXPOSIÇÃO, A DEPENDER DA MÁQUINA APURADA, AINDA QUE DENTRO DA MESMA SALA.

O JUÍZO DE ORIGEM DECIDIU NOS SEGUINTES TERMOS: "JÁ PARA OS OPERADORES DAS MÁQUINAS NO SETOR DE CONFECÇÃO, OS NÍVEIS DE RUÍDO VARIAM DE 79,0 A 91,2 DB NA SALA V (14 MEDIÇÕES EM 14 MÁQUINAS); 80,6 A 93 DB NA SALA III (18 MEDIÇÕES EM 18 MÁQUINAS); 80,5 A 88,9 DB NA SALA I (7 MEDIÇÕES EM 7 MÁQUINAS); 80,2 A 97,2 DB NA SALA IV (48 MEDIÇÕES EM 48 MÁQUINAS). (...) E, CONQUANTO NÃO SEJA POSSÍVEL DETERMINAR EM QUAL DAS SALAS A AUTORA EXERCIA SUAS FUNÇÕES, AS INTENSIDADES APONTADAS NO LAUDO PERFAZEM MÉDIA EM REGRA BASTANTE SUPERIOR AOS LIMITES LEGAIS VIGENTES ATÉ 04/03/1997 E APÓS 19/11/2003.

NÃO HÁ DÚVIDA, POIS, QUANTO AO ENQUADRAMENTO DESTES PERÍODOS POR EXCESSO DE RUÍDO".

AO QUE TUDO INDICA, O JUÍZO DE ORIGEM TERIA CALCULADO, EM CADA SALA, A MÉDIA ENTRE A MENOR E A MAIOR INTENSIDADE (POIS AS INTENSIDADES INTERMEDIÁRIAS NÃO SÃO MENCIONADAS PELA SENTENÇA).

NA ORDEM DAS SALAS MENCIONADA PELA SENTENÇA, ESSAS MÉDIAS SERIAM DE 85,1; 86,8; 84,7; E 88,7.

CONSIDERADAS TODAS AS MÁQUINAS DE CADA SALA, AS MÉDIAS, NA MESMA ORDEM USADA PELA SENTENÇA, SERIAM DE 85,5; 86,5; 85,6; E 87,4.  O RECURSO DO INSS SUSTENTOU O SEGUINTE: "INCONFORMADA, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA INTERPÕE O PRESENTE RECURSO INOMINADO PARA DESCONSIDERAR A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS RECONHECIDOS NA SENTENÇA COMO ESPECIAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DO NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO (NEN), NOS TERMOS DO TEMA 1.083/STJ. (...) PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODOS DESCRITOS NA SENTENÇA, O JUÍZO UTILIZOU COMO VÁLIDAS AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO LTCAT APRESENTADO PELA PARTE AUTORA , NO QUAL HÁ CLARA DESCRIÇÃO DE SITUAÇÃO QUE EXIGE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO (NEN), UMA VEZ QUE HOUVE INTERMITÊNCIA NA APURAÇÃO DO RUÍDO PELA DOSIMETRIA (NR-15 OU NHO-01 DA FUNDACENTRO). (...) REPARE-SE QUE O JUÍZO EXPRESSAMENTE DESTACOU QUE HOUVE INTERMITÊNCIA NA APURAÇÃO DO AGENTE FÍSICO RUÍDO NOS CITADOS PERÍODOS LABORAIS RECONHECIDOS COMO ESPECIAIS NA SENTENÇA".

APESAR DA PRECARIEDADE DO RECURSO, TENHO QUE ELE IMPUGNOU OS CRITÉRIOS USADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM, AO INVOCAR O TEMA 1.083 DO STJ, EM QUE SE REJEITOU A APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA MÉDIA ARITMÉTICA.

A QUESTÃO ALI SUBMETIDA A JULGAMENTO NO STJ FOI: "POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS PELA EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO, QUANDO CONSTATADOS DIFERENTES NÍVEIS DE EFEITOS SONOROS, CONSIDERANDO-SE APENAS O NÍVEL MÁXIMO AFERIDO (CRITÉRIO "PICO DE RUÍDO"), A MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES OU O NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO (NEN)".

A TESE FIRMADA FOI: "O RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS PELA EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO, QUANDO CONSTATADOS DIFERENTES NÍVEIS DE EFEITOS SONOROS, DEVE SER AFERIDO POR MEIO DO NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO (NEN).

AUSENTE ESSA INFORMAÇÃO, DEVERÁ SER ADOTADO COMO CRITÉRIO O NÍVEL MÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO), DESDE QUE PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL COMPROVE A HABITUALIDADE E A PERMANÊNCIA DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO NA PRODUÇÃO DO BEM OU NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO".

NO DEBATE NO STJ, FIXOU-SE NOS PRECEDENTES: "DESCABE AFERIR A ESPECIALIDADE DO LABOR MEDIANTE ADOÇÃO DO CÁLCULO PELA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS DIFERENTES NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA, POIS ESSE CRITÉRIO NÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO O TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO".

CUIDAVA-SE ALI DE VARIAÇÃO DE INTENSIDADE A QUE O MESMO TRABALHADOR SE SUBMETIA AO LONGO DA JORNADA.

NO CASO EM APREÇO, O JUÍZO DE ORIGEM APLICOU A MÉDIA DE INTENSIDADES COLHIDAS EM POSTOS DE TRABALHO DIVERSOS (NÃO SE SABE EM QUE POSTO A AUTORA TRABALHOU), PARA SE OBTER UMA INTENSIDADE QUE PUDESSE SER APLICADA À AUTORA.

ESSE CRITÉRIO, A NOSSO VER, TAMBÉM NÃO PODE SER ADOTADO, POIS SEM RESPALDO TÉCNICO OU NORMATIVO.

TENHO QUE A INTELIGÊNCIA DO TEMA 1.083 DO STJ VEDA TAMBÉM A TOMADA DE MÉDIA DE INTENSIDADES DE RUÍDO FORMADA A PARTIR DE MEDIÇÕES EM POSTOS DE TRABALHO DIVERSOS.

A NOSSO VER, TAMBÉM NÃO CABE APLICAR PRESUNÇÃO DE ESPECIALIDADE COM BASE NO RUÍDO E NEM É POSSÍVEL DECIDIR EM FAVOR DO SEGURADO EM HIPÓTESE DE FALHA OU DEFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA.

DE TODO MODO, DEVEMOS CONSIDERAR O SEGUINTE.

PELO ESTUDO CONTIDO NO LAUDO E PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE AS MEDIÇÕES EM 87 MÁQUINAS SEJAM REPRESENTATIVAS DAS 400 OU 500 MÁQUINAS TOTAIS, A PROBABILIDADE DE O RUÍDO DE EXPOSIÇÃO DA AUTORA SER DE ATÉ 80 DB(A) É DE 1,15% E A DE SER SUPERIOR, DE 98,85%.

ESSA CORRELAÇÃO, A NOSSO VER, PERMITE A FORMULAÇÃO DE UM JUÍZO JURÍDICO DE CERTEZA EM FAVOR DA AUTORA, POIS A HIPÓTESE CONTRÁRIA A ELA É PROBABILISTICAMENTE IRRELEVANTE.

OU SEJA, O JULGAMENTO EM UMA POSTULAÇÃO DE CONHECIMENTO DEVE, EM REGRA, ABRAÇAR UMA HIPÓTESE, MEDIANTE A EXCLUSÃO LÓGICA DAS DEMAIS HIPÓTESES.

NO ENTANTO, DEVE TAMBÉM ABRAÇAR UMA HIPÓTESE MEDIANTE A CONSTATAÇÃO DE QUE AS DEMAIS HIPÓTESES TÊM PROBABILIDADE DESPREZÍVEL, COMO É O CASO.

POR ESSAS RAZÕES, TENHO QUE A ESPECIALIDADE DO INTERVALO DE 01/07/1991 A 05/03/1997 (ESSA É A DATA LIMITE USADA PELO INSS) DEVE SER MANTIDA, POIS SE DEVE CONSIDERAR DEMONSTRADA A EXPOSIÇÃO A RUÍDO SUPERIOR A 80 DB(A).

NO ENTANTO, EM RELAÇÃO AO INTERVALO DE 19/11/2003 A 19/02/2008, A PROBABILIDADE DE A EXPOSIÇÃO AO RUÍDO TER SIDO MAIOR QUE 85 DB(A) É DE 65,52% E A DE NÃO SER, DE 34,48%.

NESSE CASO, A POSTULAÇÃO DA AUTORA CONTA APENAS COMO PLAUSIBILIDADE, O QUE NÃO É SUFICIENTE PARA UM JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA EM UM PROCESSO DE CONHECIMENTO.

LOGO, A ESPECIALIDADE DO INTERVALO DEVE SER GLOSADA. 4) DO INTERVALO DE 06/03/1997 A 18/11/2003 (LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 90 DB(A)) - RECURSO DA AUTORA.

COM BASE EM TUDO QUE ACIMA SE CONSIDEROU, A PROBABILIDADE DE A AUTORA TER SE SUBMETIDO A EXPOSIÇÃO A RUÍDO SUPERIOR A 90 DB(A) É DE APENAS 19,54%.

LOGO, SEQUER PLAUSIBILIDADE EXISTE.

O RECURSO DA AUTORA DISSE: "NA MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 05/03/1997 À 18/11/2003 TAMBÉM DEVE SER ENQUADRADO, POIS NÃO OBSTANTE A VARIAÇÃO NA MEDIDA, CERTO QUE EM VÁRIOS PERÍODOS, CONFORME CONSIGNADO PELA PRÓPRIA SENTENÇA, HAVIA SUPERAÇÃO DOS 90 DB, SENDO CONSIGNADO PELO MM.

JUÍZO 91,2DB E ATÉ MESMO 97,2DB, QUE POR SEU TURNO, TAMBÉM A DÚVIDA DEVE PREVALECER O SEGURADO ORA RECORRENTE".

IMPÕE-SE REPETIR O ESCLARECIMENTO DE QUE AS MEDIÇÕES VARIADAS PRESENTES NO LAUDO NÃO SÃO A RESPEITO DE "PERÍODOS" VARIADOS, MAS DE POSTOS DE TRABALHO VARIADOS.

DE TODO MODO, TENHO QUE A ALEGAÇÃO RECURSAL JÁ SE ENCONTRA REJEITADA COM BASE NO QUE JÁ FOI EXPOSTO NO ITEM ANTERIOR.

ESPECIALIDADE NÃO RECONHECIDA. 5) DA TOTALIZAÇÃO.

NESSE TÓPICO, IMPÕE-SE LEMBRAR QUE NÃO SE TEM NOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RECONHECIDO PELO INSS NA CONCESSÃO.

A TOTALIZAÇÃO FINAL DO JULGAMENTO É FIXADA COM BASE NO DEMONSTRATIVO DA SENTENÇA, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: (A) A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 01/07/1991 A 04/03/1997 FICA AJUSTADA PARA 01/07/1991 A 05/03/1997; (B) A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 19/11/2003 A 19/02/2008 FICA GLOSADA. 6) DO INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO - RECURSO DA AUTORA.

A SENTENÇA NÃO CONTÉM QUALQUER PASSAGEM DA FUNDAMENTAÇÃO SOBRE O INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO.

NO DISPOSITIVO, A SENTENÇA FALOU EM RETROAÇÃO, MAS EM PASSAGEM NÃO MUITO CLARA, POIS NÃO EXPRESSA O PONTO NO TEMPO A QUE ESSA RETROAÇÃO SE REFERE: "II – CONDENAR A PARTE RÉ A PROCEDER À REVISÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA À PARTE AUTORA, DEVENDO CONSIDERAR, PARA FINS DO CÁLCULO DA NOVA RMI, O TEMPO TOTAL DE 32 ANOS E 2 DIAS, RETROAGINDO ATÉ ENTÃO OS REFLEXOS FINANCEIROS".

OU SEJA, NÃO SE SABE ALI A QUE PONTO DO TEMPO O "ENTÃO" SE REFERE.

LOGO EM SEGUIDA, NA PARTE DISPOSITIVA, A SENTENÇA APLICOU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: "CONDENO AINDA O INSS AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DAS PARCELAS PRETÉRITAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E O TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NOS MOLDES DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL E DA EC 113/2021, CASO APLICÁVEL".

A REFERÊNCIA À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INDICA QUE OS EFEITOS FINANCEIROS FORAM RECONHECIDOS DESDE A DIB (TAL COMO SUSTENTA O RECURSO), SOB A IMPLÍCITA PREMISSA, CONSIDERADA AQUI ADOTADA PELA SENTENÇA, DE QUE A ESPECIALIDADE PRESUME-SE JÁ TER SIDO ALEGADA QUANDO DO REQUERIMENTO CONCESSÓRIO (QUE NÃO FOI JUNTADO; O PPP APRESENTADO É ANTERIOR À DER/DIB DA APOSENTADORIA).

PORTANTO, CABE-NOS AQUI SIMPLESMENTE ACLARAR A SENTENÇA, PARA FIXAR QUE AS DIFERENÇAS SÃO DEVIDAS DESDE 01/06/2019 (AÇÃO AJUIZADA EM 18/06/2024) E LEMBRAR QUE A PRESCRIÇÃO REFERE-SE A CADA MENSALIDADE, POIS O BENEFÍCIO É EXIGÍVEL MÊS A MÊS.

RECURSOS DO INSS E DA AUTORA PROVIDOS EM PARTE.

SENTENÇA, DE PROCEDÊNCIA EM PARTE, REFORMADA EM PARTE E ACLARADA.

A autora é titular de aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 21/07/2016.

Não há nos autos o procedimento concessório, nem a carta de concessão e nem o demonstrativo do tempo de contribuição que foi considerado na concessão.

Foi juntado apenas o procedimento de revisão (Evento 1, PROCADM9), com requerimento em 08/01/2021, em que foi alegada a especialidade do período de 14/07/1986 a 14/10/2015, com o PPP correspondente (Evento 1, PROCADM9, Páginas 9/10), emitido em 03/03/2016.

O INSS não reconheceu a especialidade (Evento 1, PROCADM9, Páginas 17/20).

Em sede judicial, postula-se a declaração da especialidade do período e a revisão da aposentadoria.

A sentença (Evento 33) reconheceu a especialidade (com base no ruído) dos intervalos de 01/07/1991 a 04/03/1997 e de 19/11/2003 a 19/02/2008 (objeto do recurso do INSS), e não reconheceu a especialidade dos intervalos de 14/07/1986 a 30/06/1991 e de 05/03/1997 a 18/11/2003 (objeto do recurso da autora, que insiste apenas no ruído).

A especialidade do intervalo de 20/02/2008 a 14/10/2015 também não foi reconhecida pela sentença, mas a autora não recorreu quanto a isso.

O recurso do INSS está no Evento 37 e o da autora, no 38.

Contrarrazões da autora, no Evento 45.

O INSS não as apresentou (Eventos 39, 41, 42 e 46).

Examino.

Das premissas fixadas pela sentença e que não foram objeto dos recursos.

A empregadora consiste em conhecida fábrica de produtos têxteis do Município sede do Juízo de origem, de modo que este se valeu da sua imensa experiência judicante em hipóteses semelhantes.

O Juízo de origem, com base em vários casos anteriores em que os PPP emitidos pela empregadora não têm nexo com as avaliações ambientais, fixou a inidoneidade do PPP quanto às informações técnicas sobre a exposição nociva.

Nenhum dos recursos impugnou essa premissa.

Bem assim, o Juízo considerou como prova o laudo produzido pelo Sesi na empregadora em 03/1996 (arquivado no Juízo de origem e juntado no Evento 26, LAUDO2), mesmo para o período anterior e também até 19/02/2008 (véspera do novo laudo produzido).

Essa premissa também não foi controvertida nos recursos.

O Juízo de origem tomou as informações não técnicas do PPP (Evento 1, PROCADM9, Páginas 9/10), sobre funções exercidas, profissiografia e local de trabalho.

Essas premissas também não foram impugnadas nos recursos.

Examino cada intervalo ainda controverso.

Do intervalo de 14/07/1986 a 30/06/1991 - recurso da autora.

Nesse intervalo, a autora trabalhou na função de embaladeira no setor de Confecção da empregadora, sem especificação da Sala de trabalho ou do posto de trabalho.

A sentença não reconheceu a especialidade: (i) com base na categoria profissional, pois se trata de função não contemplada nos Regulamentos de 1964 e 1979.

Bem assim, a sentença invocou o Tema 354 da TNU ("à míngua da existência do Parecer MT-SSMT nº 085/78, impossível o enquadramento especial da atividade de trabalhador em indústria têxtil exercida até edição da lei 9.032/95, por analogia, em relação aos códigos 2.5.1 do Decreto 53.831/64 e 1.2.11 do Decreto 83.080/79, com esteio tão somente nesse fictício parecer"); e (ii) a sentença também não reconheceu a especialidade com base no ruído.

Disse: "o aludido laudo técnico elaborado em 1996 informa medições em diferentes salas do setor de confecção, sendo que, especificamente junto aos operadores na bancada de embalagem, onde a autora desenvolveu as atividades de embaladeira até 1991, encontram-se medições de ruído de 77,5, 80,1 e 79,5 dB(A) (cada medição foi realizada em uma das Salas em que havia bancada de embalagem). Apenas o ruído em intensidade de 80,1 dB(A), obtido em medição na sala III do setor de confecção, estaria acima do limite de tolerância vigente à época, de 80 dB(A).

Entretanto, não há nos autos qualquer prova de que a demandante trabalhasse justamente nessa sala. Ressalto que a média desses quantitativos é também inferior ao teto de tolerância.

Com efeito, vale lembrar que para a fixação da dosagem a que é exposto o trabalhador, leva-se em conta a média aritmética simples das intensidades sonoras obtidas (maior e menor), critério este assentado em jurisprudência dominante (TNU; PEDILEF 0000820- 03.2014.4.03.6307; Rel.

Juiz Fed.

José Francisco Andreotti Spizzirri; j. 17/8/2018)".

No recurso, a autora insistiu na especialidade nos seguintes termos: "com efeito, o período laborado até 28/04/1995 comporta enquadramento por categoria em razão do labor em locais com ruído excessivo – código 1.1.6 – Decreto 53.831/64 ao passo de que o próprio laudo utilizado para decidir traz medições que superam os limites da época, e, na dúvida se estava ou não a trabalhadora naquele setor, pelas peculiaridades do contexto e época, deve prevalecer o in dubio pro misero".

Na verdade, o item 1.1.6 do Regulamento de 1964 não trata de presunção em favor de categoria profissional.

Essa presunção é discriminada nos itens do tronco "2.0.0 - OCUPAÇÕES".

Sobre a exposição ao ruído, a sentença indicou as únicas três medições existentes no laudo sobre o posto de trabalho da função de embaladeira: (i) Evento 26, LAUDO2, Página 16: 77,5 dB(A), "junto ao operador na bancada de embalagem" da "Sala V"; (ii) Evento 26, LAUDO2, Página 17: 80,1 dB(A), "sobre a bancada de embalagem" da "Sala III"; e (iii) Evento 26, LAUDO2, Página 18: 79,5 dB(A), "junto ao operador na bancada de embalagem" da "Sala I".

Logo, o discurso do recurso é inepto e não leva a qualquer debate, pois não enfrentou os fundamentos da sentença e nem contém articulação inteligível que possa conduzir à demonstração da especialidade.

Especialidade não reconhecida.

Dos intervalos de 01/07/1991 a 04/03/1997 (limite de tolerância de 80 dB(A)) e de 19/11/2003 a 19/02/2008 (limite de tolerância de 85 dB(A) - recurso do INSS.

Nesse período, a autora trabalhou na função de costureira, no setor de Confecção, sem especificação da Sala de trabalho ou da máquina de trabalho.

Impõe-se explicar ao leitor que o laudo em apreço apresenta indicação de medição de ruído em 87 máquinas de costura, espalhadas em quatro Salas, identificadas pelos números: I, III, IV e V.

Examinamos essas medições e lançamos do corpo da DMR uma tabela com todas as medições, locais e agrupamento das medições por faixas de intensidade.

Local Ruído dB(A)Até 80 dB(A)Mais de 80 até 85 dB(A)Mais de 85 até 90 dB(A)Mais de 90 dB(A)Sala V.180,4 X  .279,0X   .391,2   X.491,0   X.586,5  X .690,2   X.781,1 X  .889,3  X .988,9  X .1085,2  X .1180,4 X  .1288,7  X .1382,3 X  .1482,2 X  Sala III.1583,8 X  .1688,2  X .1784,8 X  .1888,3  X .1983,5 X  .2086,7  X .2191,0   X.2294,1   X.2383,0 X  .2488,3  X .2587,1  X .2683,4 X  .2780,6 X  .2893,0   X.2982,0 X  .3088,1  X .3185,8  X .3286,1  X Sala I.3383,4 X  .3480,5 X  .3588,2  X .3688,9  X .3782,0 X  .3888,6  X .3987,3  X Sala IVCélula 451.4088,0  X .4189,8  X .4282,8 X  .4388,1  X .4483,6 X  Célula 440.4585,3  X .4687,9  X .4791,0   X.4884,1 X  .4986,6  X .5083,2 X  Célula 421.5184,8 X  .5290,0  X .5386,7  X .5489,2  X Célula 442.5583,3 X  .5684,4 X  .5787,0  X .5892,0   X.5997,2   XCélula 423.6090,9   X.6185,0 X  .6290,2   X.6390,4   X.6490,7   XCélula 412.6580,2 X  .6683,8 X  .6788,2  X .6887,4  X .6987,2  X Célula 444.7088,8  X .7186,2  X .7287,2  X .7387,0  X .7484,8 X  Célula 415.7587,4  X .7688,0  X .7790,2   X.7889,4  X .7982,1 X  .8081,7 X  .8188,2  X .8281,8 X  Célula 426.8393,5   X.8491,3   X.8592,8   X.8687,1  X .8787,3  X Ocorrências por faixa1294017Ocorrências por percentual1,15%33,33%45,98%19,54%1,15%98,85%34,48%65,52%80,46%19,54% Dessas 87 medições: (i) 1 é de até 80 dB(A) - ela é de 79,0 dB(A) -, ou 1,15% das 87; (ii) 29 medições são superiores a 80 dB(A) e até 85 dB(A), ou 33,33% das 87; (iii) 40 são superiores a 85 dB(A) e até 90 dB(A), ou 45,98%; (iv) 17 são superiores a 90 dB(A), ou 19,54%.

Colocados esses números em outro discurso: (i) 1,15% dos postos de trabalho pesquisados (fica claro que esse universo de 87 é apenas uma amostra, pois o PPP indica entre 400 a 500 máquinas) tinha ruído até 80 dB(A) e 98,85% acima disso; (ii) 34,48% dos postos de trabalho pesquisados tinham ruído até 85 dB(A) e 65,52% acima; e (iii) 80,46% dos postos de trabalho pesquisados tinham ruído até 90 dB(A) e 19,54% acima.

Cabe dizer também que cada medição dessas deve ser presumida constante ou praticamente constante ao longo da jornada, pois se trata de operação com máquinas de funcionamento presumidamente contínuo.

Ou seja, não se trata aqui de variação da intensidade de ruído ao longo da mesma jornada para um mesmo trabalhador.

O problema é que as medições foram feitas em postos específicos de trabalho e verifica-se disparidade da exposição, a depender da máquina apurada, ainda que dentro da mesma Sala.

O Juízo de origem decidiu nos seguintes termos: "já para os operadores das máquinas no setor de confecção, os níveis de ruído variam de 79,0 a 91,2 dB na sala V (14 medições em 14 máquinas); 80,6 a 93 dB na sala III (18 medições em 18 máquinas); 80,5 a 88,9 dB na sala I (7 medições em 7 máquinas); 80,2 a 97,2 dB na sala IV (48 medições em 48 máquinas). (...) E, conquanto não seja possível determinar em qual das salas a autora exercia suas funções, as intensidades apontadas no laudo perfazem média em regra bastante superior aos limites legais vigentes até 04/03/1997 e após 19/11/2003.

Não há dúvida, pois, quanto ao enquadramento destes períodos por excesso de ruído".

Ao que tudo indica, o Juízo de origem teria calculado, em cada Sala, a média entre a menor e a maior intensidade (pois as intensidades intermediárias não são mencionadas pela sentença).

Na ordem das Salas mencionada pela sentença, essas médias seriam de 85,1; 86,8; 84,7; e 88,7.

Consideradas todas as máquinas de cada Sala, as médias, na mesma ordem usada pela sentença, seriam de 85,5; 86,5; 85,6; e 87,4.  O recurso do INSS sustentou o seguinte: "inconformada, a autarquia previdenciária interpõe o presente recurso inominado para desconsiderar a especialidade dos períodos reconhecidos na sentença como especiais, diante da ausência da utilização da técnica do nível de exposição normalizado (NEN), nos termos do Tema 1.083/STJ. (...) Para reconhecer a especialidade do períodos descritos na sentença, o juízo utilizou como válidas as informações constantes do LTCAT apresentado pela parte autora , no qual há clara descrição de situação que exige o fornecimento de informação de utilização da metodologia nível de exposição normalizado (NEN), uma vez que houve intermitência na apuração do ruído pela dosimetria (NR-15 ou NHO-01 da FUNDACENTRO). (...) Repare-se que o juízo expressamente destacou que houve intermitência na apuração do agente físico ruído nos citados períodos laborais reconhecidos como especiais na sentença".

Apesar da precariedade do recurso, tenho que ele impugnou os critérios usados pelo Juízo de origem, ao invocar o Tema 1.083 do STJ, em que se rejeitou a aplicação do critério da média aritmética.

A questão ali submetida a julgamento no STJ foi: "possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério "pico de ruído"), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado (NEN)".

A tese firmada foi: "o reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN).

Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço".

No debate no STJ, fixou-se nos precedentes: "descabe aferir a especialidade do labor mediante adoção do cálculo pela média aritmética simples dos diferentes níveis de pressão sonora, pois esse critério não leva em consideração o tempo de exposição ao agente nocivo durante a jornada de trabalho".

Cuidava-se ali de variação de intensidade a que o mesmo trabalhador se submetia ao longo da jornada.

No caso em apreço, o Juízo de origem aplicou a média de intensidades colhidas em postos de trabalho diversos (não se sabe em que posto a autora trabalhou), para se obter uma intensidade que pudesse ser aplicada à autora.

Esse critério, a nosso ver, também não pode ser adotado, pois sem respaldo técnico ou normativo.

Tenho que a inteligência do Tema 1.083 do STJ veda também a tomada de média de intensidades de ruído formada a partir de medições em postos de trabalho diversos.

A nosso ver, também não cabe aplicar presunção de especialidade com base no ruído e nem é possível decidir em favor do segurado em hipótese de falha ou deficiência da prova técnica.

De todo modo, devemos considerar o seguinte.

Pelo estudo contido no laudo e partindo-se da premissa de que as medições em 87 máquinas sejam representativas das 400 ou 500 máquinas totais, a probabilidade de o ruído de exposição da autora ser de até 80 dB(A) é de 1,15% e a de ser superior, de 98,85%.

Essa correlação, a nosso ver, permite a formulação de um juízo jurídico de certeza em favor da autora, pois a hipótese contrária a ela é probabilisticamente irrelevante.

Ou seja, o julgamento em uma postulação de conhecimento deve, em regra, abraçar uma hipótese, mediante a exclusão lógica das demais hipóteses.

No entanto, deve também abraçar uma hipótese mediante a constatação de que as demais hipóteses têm probabilidade desprezível, como é o caso.

Por essas razões, tenho que a especialidade do intervalo de 01/07/1991 a 05/03/1997 (essa é a data limite usada pelo INSS) deve ser mantida, pois se deve considerar demonstrada a exposição a ruído superior a 80 dB(A).

No entanto, em relação ao intervalo de 19/11/2003 a 19/02/2008, a probabilidade de a exposição ao ruído ter sido maior que 85 dB(A) é de 65,52% e a de não ser, de 34,48%.

Nesse caso, a postulação da autora conta apenas como plausibilidade, o que não é suficiente para um julgamento de procedência em um processo de conhecimento.

Logo, a especialidade do intervalo deve ser glosada.

Do intervalo de 06/03/1997 a 18/11/2003 (limite de tolerância de 90 dB(A)) - recurso da autora.

Com base em tudo que acima se considerou, a probabilidade de a autora ter se submetido a exposição a ruído superior a 90 dB(A) é de apenas 19,54%.

Logo, sequer plausibilidade existe.

O recurso da autora disse: "na mesma linha de raciocínio o período compreendido entre 05/03/1997 à 18/11/2003 também deve ser enquadrado, pois não obstante a variação na medida, certo que em vários períodos, conforme consignado pela própria sentença, havia superação dos 90 dB, sendo consignado pelo MM.

Juízo 91,2dB e até mesmo 97,2dB, que por seu turno, também a dúvida deve prevalecer o segurado ora recorrente".

Impõe-se repetir o esclarecimento de que as medições variadas presentes no laudo não são a respeito de "períodos" variados, mas de postos de trabalho variados.

De todo modo, tenho que a alegação recursal já se encontra rejeitada com base no que já foi exposto no item anterior.

Especialidade não reconhecida.

Da totalização.

Nesse tópico, impõe-se lembrar que não se tem nos autos o demonstrativo do tempo de contribuição reconhecido pelo INSS na concessão.

A totalização final do julgamento é fixada com base no demonstrativo da sentença, com as seguintes alterações: (a) a especialidade do período de 01/07/1991 a 04/03/1997 fica ajustada para 01/07/1991 a 05/03/1997; (b) a especialidade do período de 19/11/2003 a 19/02/2008 fica glosada.

Do início dos efeitos financeiros da revisão - recurso da autora.

A sentença não contém qualquer passagem da fundamentação sobre o início dos efeitos financeiros da revisão.

No dispositivo, a sentença falou em retroação, mas em passagem não muito clara, pois não expressa o ponto no tempo a que essa retroação se refere: "II – condenar a parte ré a proceder à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida à parte autora, devendo considerar, para fins do cálculo da nova RMI, o tempo total de 32 anos e 2 dias, retroagindo até então os reflexos financeiros".

Ou seja, não se sabe ali a que ponto do tempo o "então" se refere.

Logo em seguida, na parte dispositiva, a sentença aplicou a prescrição quinquenal: "condeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC 113/2021, caso aplicável".

A referência à prescrição quinquenal indica que os efeitos financeiros foram reconhecidos desde a DIB (tal como sustenta o recurso), sob a implícita premissa, considerada aqui adotada pela sentença, de que a especialidade presume-se já ter sido alegada quando do requerimento concessório (que não foi juntado; o PPP apresentado é anterior à DER/DIB da aposentadoria).

Portanto, cabe-nos aqui simplesmente aclarar a sentença, para fixar que as diferenças são devidas desde 01/06/2019 (ação ajuizada em 18/06/2024) e lembrar que a prescrição refere-se a cada mensalidade, pois o benefício é exigível mês a mês.

Isso posto, decido por: (i) DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO do INSS, para: (a) declarar a natureza comum do intervalo de 19/11/2003 a 19/02/2008; e (b) fixar que o demonstrativo da revisão deferida pela sentença fica alterado para glosar a especialidade do intervalo acima mencionado e ajustar a especialidade do período de 01/07/1991 a 04/03/1997 para 01/07/1991 a 05/03/1997; e (ii) DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO da autora, apenas para aclarar que os atrasados são devidos desde 01/06/2019 (prescrição quinquenal).

Sem condenação em custas ou honorários, eis que as partes recorrentes são vencedoras, ainda que em parte. É a decisão.

REFERENDO: A 5ª Turma Recursal Especializada do Rio de Janeiro decide, nos termos da decisão do Relator, acompanhado pelos Juízes Iorio Siqueira D'Alessandri Forti e Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, DAR PROVIMENTO EM PARTE A AMBOS OS RECURSOS.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se ao Juízo de origem.