16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008767-94.2019.4.02.5104/RJAUTOR: VANESSA BASTOS ALVES ALBUINIADVOGADO(A): CAROLINE DO CARMO CHRISOSTOMO (OAB RJ215052)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
15/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:06

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 13:10

Conclusos para julgamento
15/09/2025 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2021 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01F)
13/08/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 13:08

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/11/2019 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008522-15.2021.4.02.5104

Tiago Ribeiro Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ana Paula das Dores Cardoso de Macedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092889-39.2025.4.02.5101

Gabriel Reis de Melo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruna Albino Carvalhal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001033-05.2022.4.02.5002

Marciana Velasco dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009964-32.2025.4.02.5118

Katharina Quaresma dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Martins de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030361-46.2023.4.02.5001

Robinson Gomes Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo