16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004345-08.2021.4.02.5104/RJAUTOR: DANIEL GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): RAMON BRAULE PINTO (OAB RJ182549)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
15/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:08

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 13:10

Conclusos para julgamento
15/09/2025 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2021 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/08/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/08/2021 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE01F)
12/08/2021 17:07

Juntada de Certidão
12/08/2021 13:27

Juntada de Petição
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2021 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 07:14

Determinada a intimação
09/07/2021 14:36

Juntada de Petição
22/06/2021 20:01

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 20:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 17:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/05/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 13:13

Alterado o assunto processual
12/05/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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