TRF2 - 5001082-46.2022.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
-
08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001082-46.2022.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE GILMAR DA SILVA TAVARESADVOGADO(A): ANDERSON PEIXOTO BERNABE (OAB ES024401)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:05
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:29
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/04/2025 15:49
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
05/02/2025 12:54
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
25/06/2022 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
09/05/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2022 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
08/04/2022 14:26
Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
-
25/03/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
23/03/2022 13:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2022 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/03/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 20:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2022 20:53
Determinada a citação
-
02/03/2022 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2022 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001085-98.2022.4.02.5002
Marlucia Pontes dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006870-70.2025.4.02.5120
Jorge Bernardino de Castro Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniele de Araujo Fernandes da Cunha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007045-54.2021.4.02.5104
Erica da Silva Carvalho Jardim Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5043104-16.2022.4.02.5101
Ciro Fernandes Rodrigues Baltar
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/12/2023 07:08
Processo nº 5095050-22.2025.4.02.5101
Maria Suely Luzia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernando Antonio da Silva dos Anjos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00