15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027622-23.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO para declarar a nulidade das cobranças relativas à inscrição imobiliária nº 1365013-0, com o cancelamento definitivo de qualquer cobrança de débitos de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU relativamente à referida inscrição, retirando-se o nome da Caixa Econômica Federal como sujeito passivo contribuinte dessa inscrição imobiliária.

Condeno o Município do Rio de Janeiro ao reembolso das custas processuais e no pagamento de honorários de 5% sobre o valor da causa, conforme disposto no art. 90, parágrafo 4º do CPC.
11/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/07/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050184520254020000/TRF2
01/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento
09/06/2025 01:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050184520254020000/TRF2
09/05/2025 18:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 19
08/05/2025 14:43

Juntada de Petição
04/05/2025 06:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050184520254020000/TRF2
29/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:41

Determinada a intimação
28/04/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 13:41

Juntada de Petição
16/04/2025 12:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50050184520254020000/TRF2
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/04/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:15

Juntada de Petição
01/04/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:52

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 09:32

Juntada de Petição - (p109856 - LIGIA BONILHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
28/03/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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