19/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/09/2025 13:15

Determinada a intimação
18/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/09/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/09/2025 09:15

Juntada de Petição
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001984-93.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: JERONIMO TORRESADVOGADO(A): LIVIA FERREIRA SYLVESTRE (OAB RJ217005)ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a anulação da sentença pelo acórdão da Turma Recursal, intime-se o perito, VITOR DA SILVA GONCALVES, para que, com base no laudo apresentado no evento 16, LAUDPERI1, apresente laudo complementar, devendo responder os 3 formulários abaixo.

Prazo de 20 (vinte) dias.

Com base no conceito de funcionalidade disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, da Organização Mundial de Saúde, bem como na aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA, e com fim de obter melhor embasamento judicial, entendo admissível a utilização dos questionários trazidos no anexo da Portaria Interministerial PR/MPS/MF/MP/AGU nº 1/2014, para fins de aferição da existência de deficiência e seu grau pelo perito judicial.

II - Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

III - Tendo em vista que o grau de deficiência deve ser determinado a partir do somatório das pontuações alcançadas a partir de parecer médico e de assistente social, designo verificação social com assistente social Sra. ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, desde já nomeada, para que seja avaliado o grau de deficiência da parte autora, conforme estipulado na Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU Nº 1, de 27 de janeiro de 2014 - DOU de 30/01/2014.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024. ESCALA DE PONTUAÇÃO DO IF-BR: Escala de Pontuação para o IF-Br:25: Não realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros para realizá-la.

Não participa de nenhuma etapa da atividade.

Se é necessário o auxílio de duas ou mais pessoas o escore deve ser 25: totalmente dependente.50: Realiza a atividade com o auxílio de terceiros.

O indivíduo participa de alguma etapa da atividade.

Inclui preparo e supervisão.Nesta pontuação sempre há necessidade do auxílio de outra pessoa para a atividade ser realizada: quando alguém participa em alguma etapa da atividade, ou realiza algum preparo necessário para a realização da atividade ou supervisiona a atividade.

Nessa pontuação o indivíduo que está sendo avaliado deve participar de alguma etapa da tividade.Supervisão: quando há necessidade da presença de terceiros sem a necessidade de um contato físico.

Por exemplo: a pessoa necessita de incentivo, de pistas para completar uma atividade, ou a presença de outra pessoa é necessária como medida de segurança.

Preparo: quando há necessidade de um preparo prévio para a atividade ser realizada.

Por exemplo, a colocação de uma adaptação para alimentação, colocar pasta na escova de dente.75: Realiza a atividade de forma adaptada, sendo necessário algum tipo de modificação ou realiza a atividade de forma diferente da habitual ou mais lentamente.

Para realizar a atividade necessita de algum tipo de modificação do ambiente ou do mobiliário ou da forma de execução como por exemplo, passar a fazer uma atividade sentado que antes realizava em pé; ou de alguma adaptação que permita a execução da atividade por exemplo uma lupa para leitura ou um aparelho auditivo.

Com as adaptações e modificações não depende de terceiros para realizar a atividade: tem uma independência modificada.

Nessa pontuação o indivíduo deve ser independente para colocar a adaptação necessária para a atividade, não dependendo de terceiros para tal.100: Realiza a atividade de forma independente, sem nenhum tipo de adaptação ou modificação, na velocidade habitual e em segurança.

Não tem nenhuma restrição ou limitação para realizar a atividade da maneira considerada normal para uma pessoa da mesma idade, cultura e educação.

Realiza a atividade sem nenhuma modificação, realizando-a da forma e velocidade habitual.   FORMULÁRIO 01: I - DADOS GERAIS DO PERICIANDO: Nome do( autor(a);Estado civil;Sexo;CPF;Data de nascimento;Escolaridade;Formação técnico-profissional.

II - DADOS GERAIS DA PERÍCIA: Data do exame;Perito Médico Judicial/Nome e CRM;Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula, e CRM (caso tenha acompanhado o exame);Assistente Técnico do(a) autor(a)/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).

III - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) Profissão declarada;Tempo de profissão;Atividade declarada como exercida;Tempo de atividade;Descrição da atividade;Experiência laboral anterior;Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

FORMULÁRIO 02: INSTRUMENTO MATRIZ (a ser preenchido pela perícia médica) IF-Br: Domínios e AtividadesPontuação(INSS) BarreiraAmbiental*     Serviço SocialMedicina PericialP e TAmbA e RAtSS e P1.

Domínio Sensorial       1.1 Observar       1.2 Ouvir       2.

Domínio Comunicação       2.1 Comunicar-se/Recepção de mensagens       2.2 Comunicar-se/Produção de mensagens       2.3 Conversar       2.4 Discutir       2.5 Utilização de dispositivos de comunicação à distância       3.

Domínio Mobilidade       3.1 Mudar e manter a posição do corpo       3.2 Alcançar, transportar e mover objetos       3.3 Movimentos finos da mão       3.4 Deslocar-se dentro de casa       3.5 Deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa       3.6 Deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios       3.7 Utilizar transporte coletivo       3.8 Utilizar transporte individual como passageiro       4.

Domínio Cuidados Pessoais       4.1 Lavar-se       4.2 Cuidar de partes do corpo       4.3 Regulação da micção       4.4 Regulação da defecação       4.5 Vestir-se       4.6 Comer       4.7 Beber       4.8 Capacidade de identificar agravos à saúde       5.

Domínio Vida Doméstica       5.1 Preparar refeições tipo lanches       5.2 Cozinhar       5.3 Realizar tarefas domésticas       5.4 Manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa       5.5 Cuidar dos outros       6.

Domínio Educação, Trabalho e Vida Econômica       6.1 Educação       6.2 Qualificação profissional       6.3 Trabalho remunerado       6.4 Fazer compras e contratar serviços       6.5Administração de recursos econômicos pessoais       7.

Domínio Socialização e Vida Comunitária       7.1 Regular o comportamento nas interações       7.2 Interagir de acordo com as regras sociais       7.3 Relacionamentos com estranhos       7.4 Relacionamentos familiares e com pessoas familiares       7.5 Relacionamentos íntimos       7.6 Socialização       7.7 Fazer as próprias escolhas       7.8 Vida Política e Cidadania       Total da Pontuação dos Aplicadores       Pontuação Total       (*) Legenda:  P e T - Produtos e TecnologiaAmb - AmbienteA e R - Apoio e RelacionamentosAt - AtitudesS S e P - Serviços, Sistemas e Políticas Instruções básicas:O IF-BrA gradua a funcionalidade do indivíduo, sinalizando a possível influência de barreiras externas nas incapacidades identificadas.

Pontue o nível de independência das atividades e participações listadas, nos sete Domínios.Níveis de Independência e Pontuação das Atividades:Cada atividade deve ser pontuada levando em consideração o nível de independência na sua realização.A pontuação deve refletir o desempenho do indivíduo e não a sua capacidade.O desempenho é o que ele faz em seu ambiente habitual.A única exceção será quando o indivíduo não realizar a atividade por uma opção pessoal (e não por incapacidade ou barreira externa).

Neste caso pontua-se pela capacidade.Atenção:Se alguma atividade pontuar 25 por causa de uma barreira externa, a(s) barreira (s) deverá(ao) ser assinalada(s)A pontuação do domínio é a soma da pontuação das atividades deste domínio, atribuídas pelo perito médico e pelo profissional do serviço social do INSS.A Pontuação Total é a soma dos 7 domínios FORMULÁRIO 03: APLICAÇÃO DO MODELO LINGUÍSTICO DE FUZZY (a ser preenchido pela perícia médica) Assinale ao lado da afirmativa quando a condição for preenchida: Deficiência Auditiva (   ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Comunicação ou Socialização; OU(   )Houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Comunicação ou Socialização(   ) A surdez ocorreu antes dos 6 anos.(   ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.Deficiência Intelectual- Cognitiva e Mental (   ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Vida Doméstica ou Socialização; OUHouve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Vida Doméstica ou Socialização(   ) Não pode ficar sozinho em segurança.(   ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.Deficiência Motora (   ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Cuidados Pessoais; OUHouve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Mobilidade ou Cuidados Pessoais; OU(   ) Desloca-se exclusivamente em cadeira de rodas.(   ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.Deficiência Visual (   ) Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Vida Doméstica; OUHouve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Mobilidade ou Vida Doméstica(   ) A pessoa já não enxergava ao nascer.(   ) Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário.

IV - Com a apresentação do laudo pela perita e pela assistente social, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Após, voltem os autos conclusos.
04/09/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 15:02

Determinada a intimação
03/09/2025 20:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO41
03/07/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
30/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:48

Conhecido o recurso e provido em parte
07/02/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2024 13:02

Determinada a intimação
20/05/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/05/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/05/2024 10:45

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/04/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 19:54

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 23:29

Conclusos para julgamento
10/04/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2024 22:08:30)
11/03/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/03/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/02/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/02/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/01/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2024 13:07

Determinada a intimação
23/01/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/11/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/10/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2023 13:11

Determinada a intimação
27/10/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/10/2023 17:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/10/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/10/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/09/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/09/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 16:58

Determinada a intimação
04/09/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2023 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
09/08/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
07/08/2023 18:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/07/2023 17:08

Despacho
24/07/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2023 18:07

Determinada a intimação
10/07/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2023 17:42

Determinada a intimação
13/06/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2023 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
02/06/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/05/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
26/05/2023 15:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2023 18:32

Determinada a intimação
19/05/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/05/2023 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
02/05/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2023 19:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2023 16:57

Juntada de Petição
18/04/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2023 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/03/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2023 12:59

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JERONIMO TORRES <br/> Data: 27/04/2023 às 10:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GO
10/03/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 13:36

Juntada de Petição
09/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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