16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005359-28.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ADONIAS ALVES FERREIRAADVOGADO(A): LEONAM MARTINELLI DA FONSECA (OAB ES018215) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ingressou em juízo objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para tanto, requereu a averbação de tempo de labor rural como segurado especial, bem como o reconhecimento de períodos de atividade especial devido à exposição a agentes nocivos à saúde. Quanto ao pedido específico de reconhecimento da especialidade do labor por exposição a ruído acima do limite legal de tolerância, a parte autora juntou aos autos o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) no evento 1, DOC13, relativo ao vínculo mantido com a empresa Mineração Suleste Ltda., no período de 02/01/2002 a 13/11/2019.

No entanto, faz-se necessária a apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que fundamentou o preenchimento do PPP, a fim de comprovar habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo.

Dessa maneira, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o LTCAT referente ao período de 02/01/2002 a 13/11/2019.

Juntada a documentação, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
12/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2025 14:29

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
06/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 19
22/12/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:14

Determinada a intimação
12/12/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESCOL01F)
11/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:08

Declarada incompetência
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 10:53

Juntada de Petição
28/11/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:58

Determinada a intimação
12/11/2024 14:59

Juntado(a)
12/11/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J)
08/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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