TRF2 - 0500556-79.2019.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2022 14:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03
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21/11/2022 14:00
Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/10/2022 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/10/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/10/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
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19/10/2022 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2022 19:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
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18/10/2022 18:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/09/2022 17:53
Juntado(a)
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16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
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16/09/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de OUTUBRO e 12h59min do dia 07 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/09/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0500556-79.2019.4.02.5110/RJ (Pauta - Revisor: 13) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO LACERDA (RÉU) ADVOGADO: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (OAB RJ105775) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCIO BARRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
15/09/2022 15:16
Juntada de Certidão
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15/09/2022 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/09/2022 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
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08/09/2022 09:36
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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08/09/2022 09:36
Decisão interlocutória
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14/06/2022 15:34
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
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14/06/2022 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2020 13:08
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
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02/07/2020 13:06
Trânsito em Julgado - Data: 02/07/2020
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02/07/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2020 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2020 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/06/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/06/2020 11:27
Remessa Interna com Acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
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17/06/2020 16:43
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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17/06/2020 16:21
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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12/06/2020 12:41
Conclusão para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
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12/06/2020 11:32
Remessa Interna com voto divergente - GAB02 -> SUB1TESP
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12/06/2020 11:32
Juntada - Julgamento
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12/06/2020 11:29
Conclusão para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB02
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09/06/2020 21:51
Julgamento do Incidente Provido - por maioria
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14/05/2020 00:19
Juntada de Certidão
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13/05/2020 23:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/05/2020 23:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 5
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11/05/2020 17:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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20/03/2020 21:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
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16/03/2020 19:25
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: VOTO 1 - Evento 21 - Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - 16/03/2020 19:23:08
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16/03/2020 19:23
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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11/03/2020 13:49
Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
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09/03/2020 17:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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09/03/2020 17:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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09/03/2020 17:31
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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17/02/2020 18:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
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17/02/2020 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/02/2020 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2020 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2020 16:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2020 16:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
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31/01/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/01/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/01/2020 16:13
Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento
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24/01/2020 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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24/01/2020 18:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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14/01/2020 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/01/2020 16:44
Distribuído por prevenção - Número: 00016996720194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2020
Ultima Atualização
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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